De acordo com a Lei n°5.991/73, que dispõe sobre o controle ...

Não é permitido às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamento não homeopáticos.

Somente será permitido o funcionamento de drogaria sem a assistência do responsável técnico, ou de seu substituto, pelo prazo de até 30 dias, período em que não deverá haver venda de medicamentos sujeitos a regime especial de controle.

A presença do técnico responsável em farmácias é obrigatória durante um terço do horário de funcionamento do estabelecimento, desde que a manipulação de medicamentos ocorra no período de permanência do responsável técnico.

É proibido à farmácia e drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções.