A Resolução nº 549/2011 do Conselho Federal de Farmácia disp...

Os produtos médicos são definidos como os produtos para saúde, tais como equipamento, aparelho, material, artigo ou sistema de uso ou aplicação médica, odontológica ou laboratorial, destinados à prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou anticoncepção e que utilizam meio farmacológico, imunológico ou metabólico para realizar sua principal função em seres humanos.

O farmacêutico deve adotar medidas para garantir a rastreabilidade dos produtos para a saúde, em conformidade com regulamentações específicas, com foco na melhoria dos processos assistenciais e para a segurança do paciente.

Os produtos para a saúde são aqueles definidos como correlatos que compreendem os produtos médicos, compostos pelos equipamentos e materiais de uso em saúde, e os produtos para diagnósticos de uso in vitro, cujas listas dos produtos estão citadas em legislações específicas.

O farmacêutico deve participar dos estudos de avaliação de tecnologias em saúde (ATS) dos produtos para a saúde, produzindo relatórios e definindo indicadores que forneçam subsídios, aos gestores, para definição quanto à incorporação de novas tecnologias.