Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso

Texto I
A utilização indevida de medicamentos, em geral, e de psicotrópicos, em particular, representa um grande problema de saúde pública. Nesse sentido, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) continuadamente disponibiliza publicações com informações e esclarecimentos sobre a Portaria SVS/MS 344/1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Texto II
No ato da dispensação de medicamentos constantes na Portaria 344/1998, a Notificação de Receita sempre deve estar presente e com preenchimento legível de todos os itens, sem emenda ou rasura. Essa notificação deve ser retida pela farmácia ou drogaria e a receita, devidamente carimbada, devolvida ao paciente, como comprovante do aviamento ou da dispensação.
Notificação de receita – B*  
 *Esse talonário de receita B é impresso na cor AZUL. VER NITIDEZ DA IMAGEM
Fonte: Manual da Portaria 344/98. Medicamentos controlados - informações para profissionais de saúde. Disponível em: http://www.saude.pi.gov.br/uploads/divisa_document/file/272/Manual_da_Portaria_344_de_12_de_maio_de_1998.pdf. Acesso em: 24 set. 2020. 
Levando-se em consideração a importância do conhecimento sobre a legislação farmacêutica no tocante à dispensação de substâncias sujeitas a controle especial, analise a notificação de receita acima à luz das orientações da Portaria descritas nos textos I e II. Em seguida, marque a alternativa que descreve corretamente qual classe de medicamentos é aviada utilizando esse tipo de notificação de receita. 

Para exercer a profissão farmacêutica, deve-se levar em consideração toda a dimensão ética em que ela está regulamentada. Havendo transgressão do que se determina no Código de Ética da Profissão Farmacêutica, o profissional está sujeito a sanções disciplinares por parte do Conselho Regional de Farmácia, obviamente, após apuração pelas suas Comissões de Ética, independentemente das penalidades estabelecidas pelas leis do país. Considerando que todo profissional de saúde deve atuar sempre em respeito à vida humana e zelar pelo desempenho ético de suas atribuições no ambiente te trabalho, analise as afirmativas a seguir e marque aquela em que se pode constatar uma ação antiética e/ou infração cometida por um profissional de saúde: 

A Portaria n° 2.616/98 do Ministério da Saúde define o Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH). Sobre a orientação disposta acerca da lavagem das mãos, assinale a alternativa correta. 

A RDC nº 430/2020 da Anvisa dispõe sobre as boas práticas de distribuição, armazenagem e de transporte de medicamentos. Sobre as definições dispostas na referida normativa, assinale a alternativa INCORRETA.

A RDC nº 222/2018 da Anvisa dispõe sobre os requisitos de boas práticas de gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). Considerando a abrangência da resolução citada, assinale a afirmativa correta.