Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso

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Q2038857 Farmácia

De  acordo  com  o  Regimento Interno  do  Conselho  Regional   de  Farmácia  do  estado  de  Roraima,  julgue o item.


As  reuniões  plenárias  somente  serão  instaladas  com  a  presença  de,  no  mínimo,  metade  mais  um  de  seus  membros efetivos, sendo pelo menos dois dos membros  da Diretoria. 

Alternativas
Q2038856 Farmácia

De  acordo  com  o  Regimento Interno  do  Conselho  Regional   de  Farmácia  do  estado  de  Roraima,  julgue o item.


As  reuniões  plenárias  serão  fechadas,  não  sendo  permitida a presença de qualquer farmacêutico quando  se tratar de matéria ético‐disciplinar. 

Alternativas
Q2038855 Farmácia

De  acordo  com  o  Regimento Interno  do  Conselho  Regional   de  Farmácia  do  estado  de  Roraima,  julgue o item.


Cada  conselheiro  efetivo  tem  direito  a  um  voto  nas  deliberações do Plenário, exceto o presidente da sessão,  que apenas se manifestará no caso de empate.  

Alternativas
Q2038854 Farmácia

De  acordo  com  o  Regimento Interno  do  Conselho  Regional   de  Farmácia  do  estado  de  Roraima,  julgue o item.


Os  mandatos  dos  conselheiros  serão  exercidos  por  brasileiros e serão gratuitos, sem remuneração. 

Alternativas
Q2038853 Farmácia
De  acordo  com  o  Regimento Interno  do  Conselho  Regional   de  Farmácia  do  estado  de  Roraima,  julgue o item.
O Conselho Regional de Farmácia do estado de Roraima  é uma entidade de direito privado. 
Alternativas
Q2027291 Farmácia
Texto I
A utilização indevida de medicamentos, em geral, e de psicotrópicos, em particular, representa um grande problema de saúde pública. Nesse sentido, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) continuadamente disponibiliza publicações com informações e esclarecimentos sobre a Portaria SVS/MS 344/1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Texto II
No ato da dispensação de medicamentos constantes na Portaria 344/1998, a Notificação de Receita sempre deve estar presente e com preenchimento legível de todos os itens, sem emenda ou rasura. Essa notificação deve ser retida pela farmácia ou drogaria e a receita, devidamente carimbada, devolvida ao paciente, como comprovante do aviamento ou da dispensação.
Notificação de receita – B* 10.png (723×321) 
 *Esse talonário de receita B é impresso na cor AZUL. VER NITIDEZ DA IMAGEM
Fonte: Manual da Portaria 344/98. Medicamentos controlados - informações para profissionais de saúde. Disponível em: http://www.saude.pi.gov.br/uploads/divisa_document/file/272/Manual_da_Portaria_344_de_12_de_maio_de_1998.pdf. Acesso em: 24 set. 2020. 
Levando-se em consideração a importância do conhecimento sobre a legislação farmacêutica no tocante à dispensação de substâncias sujeitas a controle especial, analise a notificação de receita acima à luz das orientações da Portaria descritas nos textos I e II. Em seguida, marque a alternativa que descreve corretamente qual classe de medicamentos é aviada utilizando esse tipo de notificação de receita. 
Alternativas
Q2027285 Farmácia
Para exercer a profissão farmacêutica, deve-se levar em consideração toda a dimensão ética em que ela está regulamentada. Havendo transgressão do que se determina no Código de Ética da Profissão Farmacêutica, o profissional está sujeito a sanções disciplinares por parte do Conselho Regional de Farmácia, obviamente, após apuração pelas suas Comissões de Ética, independentemente das penalidades estabelecidas pelas leis do país. Considerando que todo profissional de saúde deve atuar sempre em respeito à vida humana e zelar pelo desempenho ético de suas atribuições no ambiente te trabalho, analise as afirmativas a seguir e marque aquela em que se pode constatar uma ação antiética e/ou infração cometida por um profissional de saúde: 
Alternativas
Q2023232 Farmácia
A Portaria n° 2.616/98 do Ministério da Saúde define o Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH). Sobre a orientação disposta acerca da lavagem das mãos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2023228 Farmácia
A RDC nº 430/2020 da Anvisa dispõe sobre as boas práticas de distribuição, armazenagem e de transporte de medicamentos. Sobre as definições dispostas na referida normativa, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2023225 Farmácia
A RDC nº 222/2018 da Anvisa dispõe sobre os requisitos de boas práticas de gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). Considerando a abrangência da resolução citada, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2023222 Farmácia
Os tempos de pandemia do COVID-19 deixou clara a importância do adequado manejo dos resíduos dos serviços de saúde (RSS) para preservação da vida. O plano de gerenciamento de RSS é regulamentado pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com base na normativa, o gerador de RSS deverá: 
Alternativas
Q2023213 Farmácia
Os requisitos mínimos de Boas Práticas de Manipulação em Farmácias são expressos na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 67/2007 (e alterações), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Segundo a normativa, para assegurar a qualidade das preparações magistrais e oficiais, as farmácias devem executar as seguintes práticas, EXCETO.
Alternativas
Q2022310 Farmácia
A resolução - RDC nº 377, de 28 de abril de 2020 autoriza, em caráter temporário e excepcional, a utilização de "testes rápidos" (ensaios imunocromatográficos) para a Covid-19 em farmácias, suspende os efeitos do § 2º do art. 69 e do art. 70 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009. Considerando essa atualização, assinale a alternativa CORRETA.
I - Cabe ao Farmacêutico Responsável Técnico entrevistar o solicitante do teste rápido em consonância com a instrução de uso do teste e a sua respectiva janela imunológica, visando evidenciar a viabilidade da aplicação do teste específico disponível no estabelecimento ao paciente. II - Os resultados dos testes realizados pelas farmácias, quando positivos, devem ser informados às autoridades de saúde competentes, por meio de canais oficiais estabelecidos. III - A ocorrência de queixas técnicas associadas aos Testes Laboratoriais Remotos - TLR deve ser notificada pelo Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária (VIGIMED) disponível no site da Anvisa, em até sete dias de seu conhecimento.
Alternativas
Q2022302 Farmácia
De acordo com a Política Nacional de Medicamentos, no âmbito municipal, caberá à Secretaria Municipal de Saúde ou ao organismo correspondente:
I - Utilizar, prioritariamente, a capacidade dos laboratórios oficiais para o suprimento das necessidades de medicamentos do Município. II - Investir na infraestrutura das centrais farmacêuticas e das farmácias dos serviços de saúde, visando assegurar a qualidade dos medicamentos, aquisição e o menor custo dos medicamentos. III - Associar-se a outros Municípios, por intermédio da organização de consórcios, tendo em vista a execução da assistência farmacêutica.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2022301 Farmácia
A RDC nº 607, de 23 de fevereiro de 2022, atualiza o anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2019875 Farmácia
Considerando as disposições da Lei nº 3.820/1960, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q2019874 Farmácia
Em relação aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2019873 Farmácia
Considerando as disposições da Lei nº 9.294/1996, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q2019871 Farmácia
Considerando as disposições da Lei n.º 13.021/2014, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2019870 Farmácia
Com base no Código de Ética do Farmacêutico, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
961: C
962: E
963: C
964: C
965: E
966: C
967: B
968: E
969: D
970: C
971: B
972: C
973: E
974: C
975: D
976: B
977: E
978: D
979: C
980: C