Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso
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A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, podendo ser imediata ou semanal. São exemplos de doenças de notificação compulsória com periodicidade semanal de notificação, exceto:
A prescrição, dispensação e controle do uso de substância classificadas como antimicrobianos é regida pela RDC 471/2021 da Anvisa. Com relação a esta resolução e o uso de antimicrobianos é correto afirmar que:
A Lei 13.021, de 8 de agosto de 2014, pode ser considerada um marco no segmento farmacêutico na medida em que eleva a farmácia ao grau de estabelecimento de saúde e confere autonomia técnica ao profissional farmacêutico, principalmente na prestação de serviços de saúde. Com relação a referida lei, é incorreto:
São sanções disciplinares definidas no Código de Ética da profissão farmacêutica definidos pela Resolução 724/2022 do Conselho Federal de Farmácia, exceto:
Em 29 de abril de 2022, entrou em vigor através da Resolução 724 do Conselho Federal de Farmácia, o novo Código de Ética da profissão farmacêutica, além do Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções ético-disciplinares. Com base nesta resolução, é proibido ao farmacêutico: