Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso

De acordo com a legislação brasileira, em relação ao Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, em qual das listas descritas na legislação se encontra o alprazolan?

Medicamentos destinados aos agravos com potencial de impacto endêmico e às condições de saúde caracterizadas como doenças negligenciadas, que estão correlacionadas com a precariedade das condições socioeconômicas de um nicho específico da sociedade. São financiados, adquiridos e distribuídos de forma centralizada, pelo Ministério da Saúde, cabendo aos demais entes da federação o recebimento, o armazenamento e a distribuição dos medicamentos e insumos dos programas considerados estratégicos para atendimento do Sistema Único de Saúde.

Assinale a alternativa correta sobre o tema. 

O farmacêutico clínico é o profissional que está inserido no cuidado ao paciente, participando ativamente da terapia medicamentosa, da promoção e/ou recuperação da saúde, exercendo suas atividades com autonomia para a tomada de decisões baseadas nos princípios éticos da profissão. Considerando as atribuições clínicas do farmacêutico, assinale a alternativa incorreta.

A Resolução da Diretoria Colegiada nº 471, de 23 de fevereiro de 2021, dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos. Assim, determina que a receita deve ser prescrita de forma legível em ______ vias e válida em todo o território nacional por ______ dias a contar da data de sua emissão.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A respeito dos medicamentos que integram o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, conforme a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) 2022, assinale a alternativa incorreta.

O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica destina-se à garantia do acesso a medicamentos e insumo para controle de doenças e agravos específicos com potencial impacto endêmico, muitas vezes relacionadas a situações de vulnerabilidade social e pobreza. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a esse componente estratégico.

Com base na Portaria Nº 2.979/19, que institui o Programa Previne Brasil, é INCORRETO afirmar que:

O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deve, EXCETO:

Com base no regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, registre V para verdadeiro, ou F, para falso nos itens abaixo:

(__)Certificado de Autorização Especial - Documento expedido pela Fiocruz, que consubstancia a concessão da Autorização Especial.
(__)A petição de Autorização Especial será protocolizada pelos responsáveis dos estabelecimentos da empresa junto à Autoridade Sanitária local.
(__)A Autorização Especial não é obrigatória para as atividades de plantio, cultivo, e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias entorpecentes ou psicotrópicas.
(__)Ficam isentos de Autorização Especial as empresas, instituições e órgãos na execução das seguintes atividades e categorias a eles vinculadas: Farmácias, Drogarias e Unidades de Saúde que somente dispensem medicamentos objeto deste Regulamento Técnico, em suas embalagens originais, adquiridos no mercado nacional.

A sequência CORRETA de cima para baixo é? 

Assinale a alternativa correta, considerando a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, a qual aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

No Brasil, a regulamentação da prescrição farmacêutica ocorreu apenas em 2013, com a publicação da Resolução nº 586, de 29 de agosto, do Conselho Federal de Farmácia.

Assinale a alternativa correta de acordo com essa resolução.

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF).

1. A PNAF é parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade.

2. A Assistência Farmacêutica não deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, como de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos.

3. A Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações que envolve a garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.

4. As ações de Assistência Farmacêutica envolvem aquelas referentes à Atenção Farmacêutica, considerada como um modelo de prática farmacêutica, desenvolvida no contexto da Assistência Farmacêutica e compreendendo atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos e co-responsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde.

5. A PNAF deve englobar eixos estratégicos como: desenvolvimento, valorização, formação, fixação e capacitação de recursos humanos; a modernização e ampliação da capacidade instalada e de produção dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, e a pactuação de ações intersetoriais que visem à internalização e o desenvolvimento de tecnologias que atendam às necessidades de produtos e serviços do SUS, nos diferentes níveis de atenção.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Política Nacional de Medicamentos (PNM), aprovada pela Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998.

Analise as afirmativas abaixo, em relação ao Código de Ética da profissão Farmacêutica (Resolução CFF nº 596/2014).

1. É permitido ao Farmacêutico utilizar-se, sem referência ao autor ou sem a sua autorização expressa, de dados ou informações, publicados ou não.

2. É direito do Farmacêutico decidir, justificadamente, sobre o aviamento ou não de qualquer prescrição, bem como fornecer as informações solicitadas pelo usuário.

3. É dever do farmacêutico garantir ao usuário o acesso à informação independente sobre as práticas terapêuticas oficialmente reconhecidas no país, de modo a possibilitar a sua livre escolha.

4. É proibido ao farmacêutico omitir-se ou acumpliciar-se com os que exercem ilegalmente a Farmácia ou com profissionais ou instituições que pratiquem atos ilícitos relacionados à atividade farmacêutica, em qualquer das suas áreas de abrangência.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analgésicos opioides são indicados para alívio de dores moderadas a intensas, particularmente de origem visceral.

Sobre os opioides incluídos na RENAME (2022) e no Formulário Terapêutico Nacional, é correto afirmar:

O Programa Nacional de Segurança do Paciente, lançado no ano de 2013, tem se utilizado de diversos protocolos básicos que devem ser implantados nos serviços de saúde brasileiros. No protocolo publicado pelo Ministério da Saúde para a correta identificação do paciente, se observa que esta identificação deve ser realizada por meio de:

A notificação de receita é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação a base de substâncias constantes em diversas listas da Portaria do Ministério da Saúde nº 344/1998. As cores das notificações de receita correspondentes aos medicamentos constantes nas listagens C3, A1 e B2 são, respectivamente:

De acordo com a Lei n° 13.021/14 alterada pela RDC no 197/2017, é correto afirmar que

Em relação aos insumos químicos utilizados para fabricação e síntese de entorpecentes e/ou psicotrópicos da Lista D2, é correto afirmar que

De acordo com a Portaria n° 344 de 1988, “Autorização Especial” é