Questões de Concurso
Sobre legislação em farmácia em farmácia
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( ) A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS é responsável por propor a atualização da Rename, conforme estabelecido no decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011.
( ) A Rename é atualizada a cada dois anos, sendo que, a última versão foi publicada do ano 2018.
( ) A insulina análoga de ação rápida para o tratamento do diabetes mellitus tipo 1 pertence ao componente básico da assistência farmacêutica.
( ) A isoniazida para o tratamento de tuberculose pertence ao componente especializado da assistência farmacêutica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. A dispensação de antimicrobianos em farmácias e drogarias públicas e privadas dar-se-á mediante a retenção da segunda via da receita, devendo a primeira via ser devolvida ao paciente.
II. Os estabelecimentos deverão manter à disposição das autoridades sanitárias, por um período de cinco anos a documentação referente à compra, venda, transferência, perda e devolução das substâncias antimicrobianas bem como dos medicamentos que as contenham.
III. A receita de antimicrobianos é válida na unidade da federação que foi emitida, por dez dias a contar da data de sua emissão.
IV. As receitas somente poderão ser dispensadas pelo farmacêutico quando apresentadas de forma legível e sem rasuras.
Assinale a alternativa correta.
( ) É responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do SUS, de universalidade, equidade e integralidade. ( ) No exercício de suas atividades, é facultativo ao farmacêutico notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários sobre efeitos colaterais, reações adversas e intoxicações observados e registrados na prática da farmacovigilância. ( ) Somente as farmácias comunitárias poderão dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica. ( ) Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exige-se a autorização e o licenciamento da autoridade, ter presença de farmacêutico em horário integral de funcionamento, possuir equipamentos e acessórios que atendam aos requisitos técnicos estabelecidos pela Vigilância Sanitária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A elaboração de laudos técnicos e a realização de pericias técnico-legais relacionados com atividades, produtos, fórmulas, processo e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica.
( ) A responsabilidade técnica de órgãos ou laboratórios de análises clínicas ou de saúde pública ou seus departamentos especializados.
( ) A responsabilidade técnica dos estabelecimentos industriais em que se fabriquem produtos cosméticos sem indicação terapêutica e produtos dietéticos e alimentares.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
I. divulgar assunto ou descoberta de conteúdo inverídico, ou que não possua a devida comprovação.
II. publicar, em seu nome, trabalho científico do qual não tenha participado.
III. promover publicidade enganosa ou abusiva da boa-fé do usuário.
IV. anunciar produtos farmacêuticos por quaisquer meios capazes de induzir ao seu uso indevido.
V. utilizar-se, sem a autorização expressa do autor, de dados ou informações, a não ser que seja de interesse público.
Em relação ao Código de Ética Farmacêutica, assinale a opção correta.