Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso

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Q1902502 Farmácia
De acordo com a Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
I. Compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
II. Compete à ANVISA promover a revisão e atualização periódica da farmacopeia.
III. Compete à ANVISA fomentar o desenvolvimento de recursos humanos para sistema e a cooperação técnico-científica nacional e internacional.
IV. As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas pela ANVISA, sob orientação técnica e normativa do Ministério da Saúde.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q1902500 Farmácia
De acordo com a Lei nº 9.782/1999, o órgão responsável pela formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é
Alternativas
Q1902499 Farmácia
A Portaria GM/MS No 1.377, de 9 de julho de 2013, e a Portaria nº 2.095, de 24 de setembro de 2013, aprovam os seis protocolos básicos de segurança do paciente do Ministério da Saúde que devem ser implementados em todos os estabelecimentos de saúde do Brasil. Avalie se esses protocolos incluem
I. identificar corretamente o paciente.
II. detectar, avaliar e notificar as Reações Adversas a medicamentos.
III. melhorar a segurança na prescrição, no uso e na administração de medicamentos.
IV. assegurar cirurgia em local de intervenção, procedimento e pacientes corretos.
V. fazer interface com Centros de Informação de Medicamentos e Programas de Seguimento Farmacoterapêutico.
VI. reduzir o risco de quedas e de úlceras por pressão.
Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q1902487 Farmácia
Analise as afirmativas abaixo e marque (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
( ) A responsabilidade técnica do estabelecimento será comprovada somente pelo contrato de trabalho do profissional responsável.
( ) Cessada a assistência farmacêutica no estabelecimento por distrato por parte da empresa, o profissional não responderá pelos atos praticados durante o período em que deu assistência ao estabelecimento.
( ) Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou de seu substituto, pelo prazo de até trinta dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q1902486 Farmácia
Segundo a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a dispensação de medicamentos não depende de assistência técnica e responsabilidade profissional no seguinte estabelecimento: 
Alternativas
Q1902485 Farmácia
Com relação à expedição de carteiras de identidade profissional aos inscritos nos Quadros dos CRFs, avalie as afirmativas a seguir em relação ao exercício da respectiva profissão em todo o país.
I. No caso em que o interessado tenha de exercer temporariamente a profissão em outra jurisdição, apresentará sua carteira para ser visada pelo Presidente do respectivo Conselho Regional.
II. Se o exercício da profissão passar a ser feito de modo permanente em outra jurisdição, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de 90 (noventa) dias da nova jurisdição, ficará obrigado a inscrever-se no respectivo Conselho Regional.
III. O Conselho Regional Farmácia fará toda e qualquer anotação referente ao profissional, inclusive elogios e penalidades em seu prontuário profissional, não sendo necessário a transcrição das anotações já realizadas no caso da expedição de nova carteira.
IV. A exibição da carteira profissional poderá, em qualquer oportunidade, ser exigida por qualquer interessado, para fins de verificação da habilitação profissional.
A quantidade de afirmativas corretas é igual a
Alternativas
Q1902484 Farmácia
Avalie se, à luz da Lei n. 3820, de 11 de novembro de 1960, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
I. A responsabilidade administrativa de cada Conselho Regional cabe ao respectivo Presidente, inclusive a prestação de contas perante o órgão federal competente.
II. O mandato da diretoria dos Conselhos Regionais terá a duração de quatro anos, sendo seus membros eleitos através do voto direto e secreto, por maioria absoluta.
III. As empresas e estabelecimentos que exploram serviços para os quais são necessárias atividades de profissional farmacêutico deverão provar, perante os Conselhos Federal e Regionais que essas atividades são exercidas por profissionais habilitados e registrados.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q1900843 Farmácia
Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições:
I. Presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
II. Ter localização conveniente, sob o aspecto sanitário.
III. Dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos.
IV. Contar com equipamentos e acessórios que satisfaçam os requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1900838 Farmácia
Sobre a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, são obrigações do farmacêutico no exercício de suas atividades, EXCETO:
Alternativas
Q1891590 Farmácia
Segundo o Decreto 85.878/81, são atribuições privativas do farmacêutico é INCORRETO afirmar que o/a 
Alternativas
Q1891574 Farmácia
As listas, A3, B1 e B2 da portaria 344/98 – MS correspondem à classe de medicamentos denominados
Alternativas
Q1891573 Farmácia
No capítulo V da Portaria 344/98 – MS, o art. 35 fala da prescrição da Notificação de Receita. É CORRETO afirmar que
Alternativas
Q1890713 Farmácia
A RDC 44/2009 da ANVISA dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.
De acordo com essa resolução, assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) O disposto nessa Resolução se aplica somente às farmácias e drogarias privadas, em todo o território nacional e, também, aos postos de medicamentos e às unidades volantes.
( ) Os estabelecimentos de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica ficam sujeitos às disposições contidas em legislação específica.
( ) As farmácias e drogarias devem ser localizadas, projetadas, dimensionadas, construídas ou adaptadas com infraestrutura compatível com as atividades a serem desenvolvidas, possuindo, no mínimo, ambientes para atividades administrativas, recebimento e armazenamento dos produtos, dispensação de medicamentos, depósito de material de limpeza e sanitário.
( ) O ambiente destinado aos serviços farmacêuticos pode ser o mesmo destinado à dispensação e à circulação de pessoas em geral.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é 
Alternativas
Q1890711 Farmácia
No Rio Grande do Sul, a política de Vigilância em Saúde é desenvolvida e coordenada pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), cujas competências e atribuições foram descritas no Decreto Nº 44.050/2005. Essa norma definiu a estrutura do Centro, organizado em Divisões dedicadas à Vigilância Ambiental em Saúde (DVAS), Vigilância Epidemiológica (DVE), Vigilância Sanitária (DVS) e Vigilância da Saúde do Trabalhador (DVST), além das Divisões de Apoio Técnico e Administrativo. Assinale a alternativa que corresponde especificamente às funções da Divisão de Vigilância Sanitária (DVS).
Alternativas
Q1890710 Farmácia
Conforme a Resolução do Conselho Federal de Farmácia nº. 539 (22.10.2010), a fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica é de responsabilidade privativa do farmacêutico, devendo-se manter supervisão direta, não se permitindo delegação. Marque abaixo a atividade que NÃO é privativa do profissional farmacêutico. 
Alternativas
Q1890707 Farmácia
A organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS), para ser feita de forma efetiva, eficiente e com qualidade, tem de ser estruturada com base em alguns fundamentos e um deles consiste nos níveis de atenção (Mendes, 2011). Baseado nisso, considere as afirmações abaixo.
I - Os níveis de atenção à saúde estruturam-se por arranjos produtivos conformados segundo as densidades tecnológicas singulares, variando do nível de menor densidade, a atenção primária à saúde, ao de densidade tecnológica intermediária, a atenção secundária à saúde, até o de maior densidade tecnológica, a atenção terciária à saúde.
II - Os níveis de atenção à saúde são fundamentais para o uso racional dos recursos e para o estabelecimento do foco gerencial dos entes de governança das RAS.
III- Na prática social, ao se construírem as RAS, há que se combinar os territórios sanitários com os níveis de atenção à saúde.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1890704 Farmácia
A Portaria SES/RS 792/2020 institui o programa Cuidar+ no âmbito da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul. O objetivo deste programa é o fomento a ações e serviços de implementação do cuidado farmacêutico, de forma que o cuidado seja ofertado em rede, integrado e com foco no usuário. Considerando os dois eixos que compõem o programa (Apoio Técnico e de Telecuidado Farmacêutico) dessa Portaria, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando o eixo às ações.
(1) Eixo Apoio Técnico (2) Eixo Telecuidado Farmacêutico
( ) Diagnóstico da estrutura e condições relacionadas à implementação do Cuidado Farmacêutico nos municípios e Coordenadorias Regionais de Saúde.
( ) Ações de educação continuada e permanente, direcionados aos farmacêuticos das Coordenadorias Regionais de Saúde e municípios, relativas ao Cuidado Farmacêutico e à sua implementação, de forma presencial e remota.
( ) Elaboração de protocolos de serviços farmacêuticos para condições de saúde específicas a partir das necessidades estaduais.
( ) A equipe do serviço de teleatendimento será composta por teleconsultores (farmacêuticos) e teleatendentes (estudantes de farmácia).
A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
Alternativas
Q1890703 Farmácia
De acordo com o Plano Estadual de Saúde 2020-2023, o Estado do Rio Grande do Sul disponibiliza itens constantes no Programa de Medicamentos Especiais, os quais constituem um grupo de medicamentos e fórmulas nutricionais para o tratamento de outras doenças não contempladas nos programas de saúde definidos de forma tripartite. Considere as afirmações abaixo sobre o Programa de Medicamentos Especiais.
I - O financiamento do programa e a aquisição de medicamentos e fórmulas nutricionais é de responsabilidade exclusiva da Secretaria Estadual da Saúde.
II - A dispensação de medicamentos e fórmulas nutricionais é realizada na Farmácia de Medicamentos Especiais do estado.
III- A dispensação dos medicamentos é realizada pelos municípios através da Farmácia de Medicamentos Especiais.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q1890700 Farmácia
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em 27 de maio de 2021, emitiu um alerta, no seu sítio eletrônico, a respeito dos riscos do uso indiscriminado de paracetamol: “O paracetamol vem sendo utilizado para aliviar sintomas de eventos adversos pós-vacinais, como febre e dores de cabeça. Entretanto, a utilização incorreta pode causar eventos adversos graves, incluindo hepatite medicamentosa com desfecho fatal, quando o uso é prolongado ou acima da dose máxima diária. Deve-se ter em mente que para qualquer medicamento existe um risco associado ao seu consumo. Por isso, é fundamental que o produto seja utilizado de forma correta, seguindo as recomendações de bula e as orientações dos profissionais de saúde”. A respeito da dose máxima diária de paracetamol e de ações de farmacovigilância, qual das alternativas abaixo está correta?
Alternativas
Q1890697 Farmácia
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) faz parte das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos. A RENAME é dividida em cinco anexos, conforme definido pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) através da Resolução n. 01 (17.01.2012): componentes básico, estratégico e especializado, insumos e medicamentos de uso hospitalar. Quanto aos componentes da RENAME, marque abaixo a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1141: A
1142: E
1143: D
1144: B
1145: C
1146: C
1147: A
1148: E
1149: C
1150: E
1151: A
1152: D
1153: A
1154: D
1155: D
1156: E
1157: B
1158: E
1159: A
1160: B