Segundo a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõ...

O tema central da questão é a dispensação de medicamentos segundo as normas estabelecidas pela Lei nº 5.991/1973. Essa legislação regula o controle sanitário no comércio de medicamentos, estabelecendo quais tipos de estabelecimentos precisam de assistência técnica e responsabilidade profissional para a dispensação de medicamentos.

A alternativa correta é a C - posto de medicamento e unidade volante.

De acordo com a Lei nº 5.991/1973, os postos de medicamentos e unidades volantes são exceções à regra geral que exige responsabilidade técnica e profissional para a dispensação de medicamentos. Esses locais são permitidos para facilitar o acesso a medicamentos em regiões onde não há farmácias ou drogarias disponíveis, sendo regulados para atender necessidades específicas da população.

Agora, vamos analisar as outras alternativas:

• A - Farmácia: As farmácias são estabelecimentos que obrigatoriamente precisam de assistência técnica e responsabilidade profissional para a dispensação de medicamentos, conforme a legislação vigente.
• B - Drogaria: Assim como as farmácias, as drogarias também requerem a presença de um responsável técnico, que geralmente é um farmacêutico, para a dispensação de medicamentos.
• D - Dispensário de medicamentos: Embora o termo possa sugerir simplicidade, dispensários de medicamentos também precisam de assistência técnica para garantir a segurança e eficácia no fornecimento aos usuários.
• E - Farmácia hospitalar: Este tipo de farmácia, localizada dentro de unidades hospitalares, exige rigorosa responsabilidade técnica para a dispensação de medicamentos aos pacientes, geralmente sob supervisão de um farmacêutico.

Compreender as distinções nas exigências legais para diferentes tipos de estabelecimentos é fundamental para quem trabalha na área farmacêutica e para candidatos em concursos públicos.

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C

posto de medicamento e unidade volante.

Gab c

Lei 5991/73

Posto de med e unidade volante são presentes em regiões que não tem farmácia ou drogaria. Como fazem só dispensa e é uma situação que precisa acontecer, pois a população ficaria sem a medicação, pode não ter RT ou farmacêutico

Posto de medicamentos e unidades volante - estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal, publicada na imprensa oficial, para atendimento a localidades desprovidas de farmácia ou drogaria.

Art. 19 - Não dependerão de assistência técnica e responsabilidade profissional o posto de medicamentos, a unidade volante e o supermercado, o armazém e o empório, a loja de conveniência e a "drugstore"

Art. 19 - Não dependerão de assistência técnica e responsabilidade profissional o posto de medicamentos, a unidade volante e o supermercado, o armazém e o empório, a loja de conveniência e a "drugstore"