De acordo com a Lei nº 9.782/1999, o órgão responsável pela ...

A alternativa correta é a letra E: o Ministério da Saúde.

Tema Central da Questão: A questão aborda a estrutura da vigilância sanitária no Brasil, focando na Lei nº 9.782/1999. Essa lei estabelece o papel e as responsabilidades dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Para responder corretamente, é necessário compreender como as políticas de vigilância sanitária são formuladas, acompanhadas e avaliadas no país.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa E está correta porque o Ministério da Saúde é o órgão responsável pela formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Ele desempenha um papel essencial na coordenação das ações de saúde no Brasil, incluindo a regulação e fiscalização sanitária.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A - Superintendência Nacional de Saúde: Não existe um órgão específico com este nome responsável pela vigilância sanitária. Essa alternativa é incorreta porque não se refere a uma entidade real ou relevante para este contexto.

B - Sistema Único de Saúde (SUS): O SUS é responsável por fornecer acesso universal e igualitário aos serviços de saúde no Brasil, mas ele não é um órgão, e sim um conjunto de serviços de saúde. Portanto, não é responsável direto pela formulação de políticas de vigilância sanitária.

C - Secretaria Nacional de Políticas Públicas em Saúde: Essa secretaria cuida de políticas públicas de saúde, mas a vigilância sanitária é uma função específica do Ministério da Saúde e da ANVISA, conforme definido na legislação.

D - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): Embora a ANVISA tenha um papel crucial na vigilância sanitária, ela executa e regula as ações sob a coordenação do Ministério da Saúde, mas não formula a política nacional.

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È o Ministério da Saúde o responsável.

gab e

lei 9782/99

art 2º § 1º  A competência da União será exercida:

I - pelo Ministério da Saúde, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

Pela agência nacional de vigilância sanitária somente nas atribuições que lhe são designadas, pois sobre a formular, acompanhamento e avaliar a (política nacional de saúde), aí sim fica a cargo do MS