De acordo com a Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nac...

Alternativa Correta: A - V-V-V-V

Tema Central:

Esta questão avalia o conhecimento sobre a Lei nº 9.782/1999, que estabelece o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Para responder corretamente, é necessário compreender as competências atribuídas à União e à ANVISA, bem como o papel dos Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito da vigilância sanitária.

Justificativa da Alternativa Correta:

I. Compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. (Verdadeira)

Essa afirmativa está de acordo com a Lei nº 9.782/1999, que atribui à União a responsabilidade pela vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras, mas permite que os Estados, Distrito Federal e Municípios também exerçam essa função de forma complementar.

II. Compete à ANVISA promover a revisão e atualização periódica da farmacopeia. (Verdadeira)

A ANVISA tem a responsabilidade de revisar e atualizar a farmacopeia, que é um compêndio oficial de normas e padrões de qualidade para medicamentos. Isso é essencial para garantir a segurança e eficácia dos produtos farmacêuticos.

III. Compete à ANVISA fomentar o desenvolvimento de recursos humanos para o sistema e a cooperação técnico-científica nacional e internacional. (Verdadeira)

A ANVISA também tem o papel de incentivar o desenvolvimento de recursos humanos e promover a cooperação técnico-científica, tanto a nível nacional quanto internacional, fortalecendo, assim, a vigilância sanitária.

IV. As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas pela ANVISA, sob orientação técnica e normativa do Ministério da Saúde. (Verdadeira)

Essa afirmativa reflete corretamente o papel da ANVISA em colaborar com o Ministério da Saúde na execução das atividades de vigilância epidemiológica e controle de vetores nesses locais estratégicos.

Análise das Alternativas Incorretas:

As outras alternativas apresentam combinações de afirmações falsas que não correspondem ao que está determinado na legislação vigente, por isso são incorretas.

Ao compreender e analisar cuidadosamente cada uma das afirmativas, é possível identificar a alternativa correta com segurança. Lembre-se de que a chave para resolver questões de legislação é entender bem os papéis e responsabilidades descritas nas normas.

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gab a

lei 9782/99

art 2º

IV - exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios;

art 7º

XIX - promover a revisão e atualização periódica da farmacopéia;

XXIII - fomentar o desenvolvimento de recursos humanos para o sistema e a cooperação técnico-científica nacional e internacional;

§ 3 º   As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas pela Agência, sob orientação técnica e normativa do Ministério da Saúde.