Sobre a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a...

A alternativa correta para a questão é a letra C.

A Lei nº 13.021/2014 estabelece diretrizes importantes para o exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas no Brasil. Entre essas diretrizes, há várias obrigações que os farmacêuticos devem seguir em sua prática profissional, garantindo a segurança e a eficácia dos tratamentos aos quais os pacientes são submetidos.

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a alternativa C é a correta:

A - Notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes sobre reações adversas e outros eventos relacionados à farmacovigilância é uma obrigação essencial do farmacêutico. Este processo é crucial para garantir a segurança dos medicamentos em uso e monitorar suas efeitos no público.

B - Organizar e manter um cadastro técnico-científico atualizado é uma responsabilidade do farmacêutico. Isso permite que ele forneça informações precisas e atualizadas sobre medicamentos, o que é fundamental para a prática farmacêutica segura e eficaz.

C - Prescrever medicamentos psicotrópicos e solicitar exames não é uma atribuição típica dos farmacêuticos, conforme a legislação brasileira vigente. Essas ações são, geralmente, reservadas para médicos e outros profissionais de saúde autorizados. Portanto, esta alternativa está correta como exceção.

D - O acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes é uma prática que está alinhada com as obrigações do farmacêutico no ambiente hospitalar ou ambulatorial. Isso ajuda a garantir a continuidade e a eficácia do tratamento dos pacientes.

E - Estabelecer o perfil farmacoterapêutico e utilizar fichas farmacoterapêuticas para acompanhar sistematicamente o paciente é uma prática recomendada e faz parte das responsabilidades do farmacêutico, promovendo um cuidado mais individualizado e seguro.

É importante que o farmacêutico esteja ciente de suas atribuições e limitações legais, de modo a atuar de forma ética e dentro do escopo permitido pela legislação.

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