Questões de Farmácia - Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CRFs para Concurso
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Uma farmacêutica está respondendo a um processo ético‐disciplinar junto ao Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo. No processo, está registrada sua ausência em quatro visitas consecutivas de fiscalização à drogaria da qual possui responsabilidade técnica. As visitas aconteceram em período inferior a doze meses e sempre nos horários de assistência técnica cadastrados no Conselho. Não havia substituto registrado.
Com base nesse caso hipotético e no Código de Ética Farmacêutico, julgue o item.
Acerca dos diferentes processos de fiscalização de interesse farmacêutico, julgue o item.
Os fiscais do Conselho Regional de Farmácia,
obrigatoriamente, devem ser farmacêuticos, inscritos no
Conselho, aprovados por concurso público e com
habilitação dos tipos B, C, D ou E.
A partir das Resoluções CFF n.º 596/2014 e n.º 648/2017, julgue o item.
Na hipótese de pedido de vista dos autos ou de conversão do julgamento em diligência, o processo será
retirado de pauta.
Com base nas Leis n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 13.021/2014, julgue o item.
No prontuário do profissional de farmácia, o Conselho Regional consignará todas as anotações referentes a ele,
inclusive elogios e penalidades.
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