Questões de Farmácia - Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CRFs para Concurso
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Existem circunstâncias especiais que ocorrem nas organizações em que a lei permite a aquisição de medicamentos sem licitação. São exemplos dessas circunstâncias:
I. Compras cujo valor ultrapasse os limites estabelecidos periodicamente pelo poder público.
II. Não adesão a processo licitatório anterior e que esta não possa ser repetida.
III. Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestadamente superiores aos do mercado, dentro das mesmas condições do edital.
Quais estão corretos?
Sabe-se que o Conselho Federal de Farmácia é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal. Para cumprir tal papel, é possível afirmar que o Conselho Federal: