Questões de Concurso Sobre legislação estadual e municipal, normas e resoluções dos crfs em farmácia

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Q2122747 Farmácia
Em relação à validade da Receita de Controle Especial e das Notificações de Receita, de acordo com a Portaria n.º 344/98 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2066313 Farmácia
A RDC (MS/Anvisa) n. o 471/2021 dispõe sobre os critérios para prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianas, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. Segundo essa legislação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2047917 Farmácia
A responsabilidade do profissional farmacêutico na orientação ao paciente, esclarecendo os riscos do uso de medicamento de maneira desnecessária ou exagerada, respeitando o direito do usuário de conhecer o medicamento que lhe é dispensado e de decidir sobre sua saúde e seu bem-estar, é imprescindível à saúde da população.
A atuação do farmacêutico constitui condição primordial à proteção e à recuperação da saúde individual e coletiva. Nesse contexto, o farmacêutico contemporâneo atua no cuidado direto ao paciente, promove o uso racional de medicamentos e de outras tecnologias em saúde, redefinindo sua prática a partir das necessidades do paciente, da família, dos cuidadores e da sociedade.
A presença do farmacêutico é plenamente constitucional, vez que é uma norma que visa assegurar o direito à saúde.
A lei que assegura a obrigatoriedade do farmacêutico responsável técnico em drogarias, farmácias e distribuidoras de medicamentos é a:
Alternativas
Q2038858 Farmácia

De  acordo  com  o  Regimento Interno  do  Conselho  Regional   de  Farmácia  do  estado  de  Roraima,  julgue o item.


A  Diretoria  terá  reuniões  ordinárias,  no  mínimo,  duas  vezes e, no máximo, quatro vezes por mês.

Alternativas
Q2038857 Farmácia

De  acordo  com  o  Regimento Interno  do  Conselho  Regional   de  Farmácia  do  estado  de  Roraima,  julgue o item.


As  reuniões  plenárias  somente  serão  instaladas  com  a  presença  de,  no  mínimo,  metade  mais  um  de  seus  membros efetivos, sendo pelo menos dois dos membros  da Diretoria. 

Alternativas
Q2038856 Farmácia

De  acordo  com  o  Regimento Interno  do  Conselho  Regional   de  Farmácia  do  estado  de  Roraima,  julgue o item.


As  reuniões  plenárias  serão  fechadas,  não  sendo  permitida a presença de qualquer farmacêutico quando  se tratar de matéria ético‐disciplinar. 

Alternativas
Q2038855 Farmácia

De  acordo  com  o  Regimento Interno  do  Conselho  Regional   de  Farmácia  do  estado  de  Roraima,  julgue o item.


Cada  conselheiro  efetivo  tem  direito  a  um  voto  nas  deliberações do Plenário, exceto o presidente da sessão,  que apenas se manifestará no caso de empate.  

Alternativas
Q2038854 Farmácia

De  acordo  com  o  Regimento Interno  do  Conselho  Regional   de  Farmácia  do  estado  de  Roraima,  julgue o item.


Os  mandatos  dos  conselheiros  serão  exercidos  por  brasileiros e serão gratuitos, sem remuneração. 

Alternativas
Q2038853 Farmácia
De  acordo  com  o  Regimento Interno  do  Conselho  Regional   de  Farmácia  do  estado  de  Roraima,  julgue o item.
O Conselho Regional de Farmácia do estado de Roraima  é uma entidade de direito privado. 
Alternativas
Q2022302 Farmácia
De acordo com a Política Nacional de Medicamentos, no âmbito municipal, caberá à Secretaria Municipal de Saúde ou ao organismo correspondente:
I - Utilizar, prioritariamente, a capacidade dos laboratórios oficiais para o suprimento das necessidades de medicamentos do Município. II - Investir na infraestrutura das centrais farmacêuticas e das farmácias dos serviços de saúde, visando assegurar a qualidade dos medicamentos, aquisição e o menor custo dos medicamentos. III - Associar-se a outros Municípios, por intermédio da organização de consórcios, tendo em vista a execução da assistência farmacêutica.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1909329 Farmácia
A lei nº 3820 de 11 de novembro de 1960 cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências. A respeito da mesma, avalie as afirmativas a seguir:
I. É uma atribuição dos Conselhos Regionais de Farmácia expedir resoluções a fim de definir ou modificar atribuições ou competência dos profissionais de Farmácia.   
II. São atribuições dos Conselhos Regionais de Farmácia o registro dos profissionais e a expedição da carteira profissional.   
III. Cabe ao Conselho Federal de Farmácia a expedição de resoluções que se tornarem necessárias para a fiel interpretação e execução da lei em questão. 
De acordo com a referida lei, está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q1902487 Farmácia
Analise as afirmativas abaixo e marque (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
( ) A responsabilidade técnica do estabelecimento será comprovada somente pelo contrato de trabalho do profissional responsável.
( ) Cessada a assistência farmacêutica no estabelecimento por distrato por parte da empresa, o profissional não responderá pelos atos praticados durante o período em que deu assistência ao estabelecimento.
( ) Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou de seu substituto, pelo prazo de até trinta dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q1891574 Farmácia
As listas, A3, B1 e B2 da portaria 344/98 – MS correspondem à classe de medicamentos denominados
Alternativas
Q1891573 Farmácia
No capítulo V da Portaria 344/98 – MS, o art. 35 fala da prescrição da Notificação de Receita. É CORRETO afirmar que
Alternativas
Q1890711 Farmácia
No Rio Grande do Sul, a política de Vigilância em Saúde é desenvolvida e coordenada pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), cujas competências e atribuições foram descritas no Decreto Nº 44.050/2005. Essa norma definiu a estrutura do Centro, organizado em Divisões dedicadas à Vigilância Ambiental em Saúde (DVAS), Vigilância Epidemiológica (DVE), Vigilância Sanitária (DVS) e Vigilância da Saúde do Trabalhador (DVST), além das Divisões de Apoio Técnico e Administrativo. Assinale a alternativa que corresponde especificamente às funções da Divisão de Vigilância Sanitária (DVS).
Alternativas
Q1890704 Farmácia
A Portaria SES/RS 792/2020 institui o programa Cuidar+ no âmbito da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul. O objetivo deste programa é o fomento a ações e serviços de implementação do cuidado farmacêutico, de forma que o cuidado seja ofertado em rede, integrado e com foco no usuário. Considerando os dois eixos que compõem o programa (Apoio Técnico e de Telecuidado Farmacêutico) dessa Portaria, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando o eixo às ações.
(1) Eixo Apoio Técnico (2) Eixo Telecuidado Farmacêutico
( ) Diagnóstico da estrutura e condições relacionadas à implementação do Cuidado Farmacêutico nos municípios e Coordenadorias Regionais de Saúde.
( ) Ações de educação continuada e permanente, direcionados aos farmacêuticos das Coordenadorias Regionais de Saúde e municípios, relativas ao Cuidado Farmacêutico e à sua implementação, de forma presencial e remota.
( ) Elaboração de protocolos de serviços farmacêuticos para condições de saúde específicas a partir das necessidades estaduais.
( ) A equipe do serviço de teleatendimento será composta por teleconsultores (farmacêuticos) e teleatendentes (estudantes de farmácia).
A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
Alternativas
Q1890703 Farmácia
De acordo com o Plano Estadual de Saúde 2020-2023, o Estado do Rio Grande do Sul disponibiliza itens constantes no Programa de Medicamentos Especiais, os quais constituem um grupo de medicamentos e fórmulas nutricionais para o tratamento de outras doenças não contempladas nos programas de saúde definidos de forma tripartite. Considere as afirmações abaixo sobre o Programa de Medicamentos Especiais.
I - O financiamento do programa e a aquisição de medicamentos e fórmulas nutricionais é de responsabilidade exclusiva da Secretaria Estadual da Saúde.
II - A dispensação de medicamentos e fórmulas nutricionais é realizada na Farmácia de Medicamentos Especiais do estado.
III- A dispensação dos medicamentos é realizada pelos municípios através da Farmácia de Medicamentos Especiais.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q1865337 Farmácia
Leia o trecho abaixo extraído 3.ª Edição da cartilha de Saúde Pública do Conselho Regional de Saúde de São Paulo (CRFSP), 2019:
Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.
(Fonte: Política Nacional de Medicamentos – Portaria MS/GM nº 3.916/1998) / Resolução MS/CNS n.º 338/2004). Adaptado.

O texto acima compreende um sistema integrado e de sequências lógicas, cujos componentes apresentam naturezas técnicas, científicas e operacionais, que representam as estratégias e o conjunto de ações necessárias para a implementação de qual serviço e atribuição do farmacêutico?
Alternativas
Q1843496 Farmácia
São condições para o CRF-PR conceder a Declaração de Atividade Profissional para a assistência por Farmacêuticos Substitutos Temporários:
Alternativas
Q1843495 Farmácia
Analise o enunciado e as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
Será autuado pelo Farmacêutico Fiscal por infração ao artigo 24 da Lei Federal nº 3.820/1960 o estabelecimento que no momento da inspeção do CRF-PR estiver realizando atividades farmacêuticas privativas na ausência do(s) farmacêutico(s), independente da notificação prevista na Deliberação CRF-PR nº 1005/2021, quais sejam:
( ) Preparar medicamentos, fórmulas magistrais, farmacopéicas e preparações homeopáticas, fracionar produtos farmacêuticos, de acordo com a legislação vigente. 4( ) Analisar e conferir todos os receituários, observando os aspectos técnicos e legais, antes de efetuar a dispensa, com o propósito de garantir a efetividade e a segurança da terapêutica prescrita e apor o nome e número de inscrição do CRF-PR. ( ) Efetuar a repetição do receituário dos pacientes em geral, inclusive portadores de doenças crônicas não transmissíveis, respiratórias, autoimunes e degenerativas, de acordo com o tempo de tratamento farmacológico previsto pelo prescritor. ( ) Realizar a prescrição de terapêuticas farmacológicas e não farmacológicas, e outras intervenções em relação ao cuidado à saúde do paciente. ( ) Informar e orientar sobre a utilização de aparelhos de autovigilância e autocuidado de saúde em estabelecimentos farmacêuticos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
41: A
42: A
43: B
44: C
45: C
46: E
47: C
48: C
49: E
50: C
51: B
52: B
53: A
54: D
55: D
56: B
57: E
58: D
59: B
60: A