Questões de Concurso Sobre legislação estadual e municipal, normas e resoluções dos crfs em farmácia

De acordo com o Conselho Regional de Farmácia de São Paulo – CRFSP, o farmacêutico hospitalar é o profissional responsável pela orientação de pacientes internados e ambulatoriais, visando sempre à eficácia terapêutica, racionalização dos custos e uso racional dos medicamentos, promovendo:

Existem circunstâncias especiais que ocorrem nas organizações em que a lei permite a aquisição de medicamentos sem licitação. São exemplos dessas circunstâncias:

I. Compras cujo valor ultrapasse os limites estabelecidos periodicamente pelo poder público.

II. Não adesão a processo licitatório anterior e que esta não possa ser repetida.

III. Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestadamente superiores aos do mercado, dentro das mesmas condições do edital.

Quais estão corretos?

Sabe-se que o Conselho Federal de Farmácia é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal. Para cumprir tal papel, é possível afirmar que o Conselho Federal:

São atribuições dos Conselhos Regionais, EXCETO:

O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deve

De acordo com a lei 3.820/11, as suspensões serão impostas por motivo de falta grave, de pronúncia criminal ou de prisão em virtude de sentença, aplicáveis pelo Conselho Regional em que estiver inscrito o faltoso. De acordo com a lei a suspensão varia de:

Segundo a Lei nº 3.820/60, para inscrição no quadro de farmacêuticos dos Conselhos Regionais é necessário, além dos requisitos legais de capacidade civil, gozar de boa reputação por sua conduta pública, atestada por:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O farmacêutico deve comunicar previamente ao Conselho Regional de Farmácia, por escrito, o afastamento temporário das atividades profissionais pelas quais detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico que, legalmente, o substitua. Na hipótese de afastamento por motivo de doença, acidente pessoal, óbito familiar ou por outro imprevisível, que requeira avaliação pelo Conselho Regional de Farmácia, a comunicação formal e documentada deverá ocorrer em 5 (cinco) dias úteis após o fato.

II. A administração enteral, ou administração pela boca, é considerado um modo seguro, comum, conveniente e econômico de administrar os fármacos. O fármaco pode ser deglutido, por via oral, ou pode ser colocado sob a língua (sublingual) ou entre a bochecha e a gengiva (bucal), facilitando a absorção direta na circulação sanguínea.

Marque a alternativa CORRETA:

A Lei nº 3.820/60, modificada pela Lei nº 9.120/96, cria o(a)

O farmacêutico deve comunicar previamente ao CRF, por escrito, o afastamento de suas atividades profissionais pelas quais detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico que, legalmente, o substitua, quando a situação for por motivo de férias, cursos etc. A comunicação ao CRF deverá ocorrer com antecedência mínima de:

“Ficam criados os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, destinados a zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem atividades profissionais farmacêuticas no País.” Disponível em: art. 1 daLei Federal n.º 3.820
De acordo com a Lei Federal n.º 3.820, de 11.11.1960, pode-se afirmar:

Um farmacêutico foi denunciado no Conselho Regional de Farmácia por “promover a intercambialidade de medicamentos genéricos” por “medicamento similar” e não por “medicamentos de referência”, como consta na Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. Esse tipo de atitude é uma típica infração ao Código de Ética da Profissão Farmacêutica, uma vez que é proibido ao farmacêutico

A Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) desempenha papel fundamental na seleção de medicamentos, uma vez que estes devem ser selecionados com eficácia e segurança comprovadas, ao melhor custo possível. Neste sentido, assinale a alternativa que não corresponde a uma função básica da CFT.

É atribuição do Conselho Federal de Farmácia e do Conselho Regional de Farmácia, respectivamente: