Questões de Farmácia - Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF para Concurso

As atribuições e responsabilidades individuais devem estar formalmente descritas e disponíveis a todos os envolvidos no processo.

O profissional envolvido no preparo da TA deve receber treinamento inicial e continuado, garantindo a sua capacitação e atualização, independente de documentação comprobatória.

A CSB deve estar em funcionamento no mínimo por 30 minutos antes do início do trabalho de manipulação e permanecer ligada por 30 minutos após a conclusão do trabalho.

A paramentação, quando reutilizável, deve ser guardada separadamente, em ambiente fechado, até que seja lavada. O processo de lavagem deve ser exclusivo a este vestuário.

do Órgão de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

do Conselho Federal de Farmácia.

do Conselho Regional de Farmácia.

da Vigilância Sanitária Estadual.

produtos químicos e biológicos.

produtos licenciados e sanitários.

produtos oficinais e especialidades farmacêuticas.

licença especial e produtos industriais.

exercer separadamente a Medicina.

delegar ou permitir que outros profissionais pratiquem atos ou atribuições privativas da profissão farmacêutica.

intitular-se responsável técnico por qualquer estabelecimento sem a autorização prévia do CRF, comprovada mediante a Certidão de Regularidade correspondente.

exercer o magistério, coordenar, supervisionar ou ser preceptor de estágio em cursos de graduação e/ou de pós-graduação na área da Farmácia que descumpram a legislação vigente.

O proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.

Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário.

O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre subsidiariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos.

É responsabilidade do estabelecimento farmacêutico fornecer condições adequadas ao perfeito desenvolvimento das atividades profissionais do farmacêutico.