Questões de Farmácia - Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF para Concurso

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Q2066296 Farmácia
A Resolução CFF n.º 585/2013 regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico que, por definição, constituem os direitos e as responsabilidades desse profissional, no que concerne à sua área de atuação. É importante frisar que o termo “atribuições” difere dos termos “atividades” e “serviços”. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta, nos âmbitos individuais e coletivos, as atribuições clínicas do farmacêutico relativas ao cuidado à saúde.
Alternativas
Q2065278 Farmácia

Com base na Portaria n.º 240/2019, em que são estabelecidos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definidos os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, julgue o item seguinte.


O transporte de produtos químicos deve ser efetuado sob a responsabilidade de pessoa física ou jurídica devidamente habilitada pela Polícia Federal, cabendo-lhe o preenchimento dos respectivos mapas de controle. 

Alternativas
Q2065277 Farmácia

Com base na Portaria n.º 240/2019, em que são estabelecidos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definidos os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, julgue o item seguinte.


O procedimento de destruição de produtos químicos controlados deve ser precedido de comunicação formalizada, com antecedência mínima de trinta dias, informando o local onde será feita a destruição ou a destinação.

Alternativas
Q2065276 Farmácia

Com base na Portaria n.º 240/2019, em que são estabelecidos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definidos os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, julgue o item seguinte.


Para a concessão de certificado de licença de funcionamento ou autorização especial, é requerida, entre outros fatores, a relação entre os produtos químicos, a atividade, a instalação física, a capacidade técnica e a comprovação de regularidade junto a outros órgãos de controle.

Alternativas
Q2065275 Farmácia

Com base na Portaria n.º 240/2019, em que são estabelecidos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definidos os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, julgue o item seguinte.


O certificado de licença de funcionamento é o documento que comprova que a pessoa jurídica está habilitada a exercer atividade não eventual com produtos químicos, assim como, de forma equiparada e em caráter excepcional, a desenvolver atividade na área de produção rural ou pesquisa científica.

Alternativas
Q2058266 Farmácia
De acordo com a Portaria nº 3.916/1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos, quanto à regulamentação sanitária de medicamentos, prevê obrigatoriedade da adoção da denominação genérica:
I. Nos editais, propostas, contratos e notas fiscais. II. Nas compras e licitações públicas de medicamentos. III. Nas bulas e materiais de informação médica.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2058264 Farmácia
De acordo com a Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, o medicamento de referência é:
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Q2049884 Farmácia
Compete à Comissão de Farmácia e Terapêutica as ações de assessoramento farmacoterapêutico, investigação científica e educação permanente. São documentos importantes para a comissão de Farmácia e Terapêutica. Considerando as informações técnicas científicas utilizadas na análise de alteração da padronização, é importante que a CFT estabeleça formulários padrão com os requisitos necessários para o processamento da solicitação. São informações necessárias neste formulário:
I - Indicar se é uma solicitação de inclusão, exclusão ou alteração. II - Indicação está contida em bula. III - Previsão de consumo e esquema terapêutico. IV - Em caso de indicação off label para uso individualizado, anexar estudos clínicos.
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Q2049883 Farmácia
Os serviços farmacêuticos constituem parte dos serviços de saúde e compreendem um conjunto de atividades organizadas em um processo de trabalho, que visa a contribuir para a prevenção de doenças, promoção, proteção e recuperação da saúde, e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas (Conselho Federal de Farmácia, 2016). De acordo com a resolução CFF n.º 499, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos, em farmácias e drogarias, assinale a alternativa CORRETA.
I - Os resultados da determinação quantitativa do teor sanguíneo de glicose, colesterol total e triglicérides não poderão ser fornecidos como diagnóstico, exceto quando o paciente já tem o diagnóstico médico prévio. II - O farmacêutico deverá, antes da verificação da pressão arterial, esclarecer ao usuário que o procedimento tem o propósito de prevenir enfermidades ou monitorar o tratamento farmacológico, bem como realizar ajustes terapêuticos necessários. III - As aplicações de medicamentos injetáveis em farmácias ou drogarias são exclusivamente realizadas pelo farmacêutico. 
Alternativas
Q2049878 Farmácia
Assinale a alternativa que contenha um medicamento da lista A1, A2 e B1, respectivamente.
Alternativas
Q2049877 Farmácia
Larissa levou seu cãozinho Totó ao veterinário após observar ataques epiléticos e recebeu a prescrição de Fenobarbital 5 gotas. Ao chegar na farmácia para aquisição do medicamento, o farmacêutico deverá verificar os itens a seguir, de acordo com a Portaria n.º 344/98.
I - Este medicamento pertence à lista “B” e o Farmacêutico poderá dispensar quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 60 (sessenta) dias. II - A Notificação de Receita “B”, de cor amarela, deverá ser impressa às expensas do profissional ou da instituição, conforme modelos que constam nos anexos da Portaria 344 de 1998. III - O farmacêutico deverá conferir a identificação do usuário: nome e endereço completo do paciente, e, no caso de uso veterinário, nome e endereço completo do proprietário e identificação do animal.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2047923 Farmácia
O Decreto que regulamenta a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências, é o 
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Q2047917 Farmácia
A responsabilidade do profissional farmacêutico na orientação ao paciente, esclarecendo os riscos do uso de medicamento de maneira desnecessária ou exagerada, respeitando o direito do usuário de conhecer o medicamento que lhe é dispensado e de decidir sobre sua saúde e seu bem-estar, é imprescindível à saúde da população.
A atuação do farmacêutico constitui condição primordial à proteção e à recuperação da saúde individual e coletiva. Nesse contexto, o farmacêutico contemporâneo atua no cuidado direto ao paciente, promove o uso racional de medicamentos e de outras tecnologias em saúde, redefinindo sua prática a partir das necessidades do paciente, da família, dos cuidadores e da sociedade.
A presença do farmacêutico é plenamente constitucional, vez que é uma norma que visa assegurar o direito à saúde.
A lei que assegura a obrigatoriedade do farmacêutico responsável técnico em drogarias, farmácias e distribuidoras de medicamentos é a:
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Q2044014 Farmácia
Dentre as suas atribuições, o farmacêutico é responsável pela avaliação farmacêutica do receituário e, no caso de medicamentos sujeitos ao controle especial, deve observar os critérios a respeito de receituários específicos para a dispensação. A Portaria 344/98 é a legislação que aborda os critérios sobre a prescrição e dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial, classificando as substâncias sob controle especial em diversas listas, às quais se aplicam regras específicas para sua prescrição e dispensação, sendo que tais listas são frequentemente atualizadas pela Anvisa, por meio de publicações de Resolução de Diretoria Colegiada. Sobre a Portaria 344 e os medicamentos sujeitos a controle especial, leia as afirmações a seguir:
I.A lista A2 inclui as substâncias entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais, sujeitas à notificação de receita "A", com exceção das formulações contendo um ou mais componentes, em que a quantidade não exceda 100 miligramas por unidade posológica, e que a concentração não ultrapasse a 2,5% nas preparações de formas indivisíveis. Essas exceções ficam sujeitas à prescrição da "Receita de Controle Especial".
II.Plantas que podem originar substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicas também estão listadas na Portaria 344, a exemplo de Cannabis sativum, Datura suaveolens e Peumus boldus.
III.A lista B1 inclui as substâncias psicotrópicas sujeitas à notificação de "B", com exceção das substâncias DIAZEPAM, CLONAZEPAM e BROMAZEPAM, que ficam sujeitos à prescrição da "Receita de Controle Especial", em duas vias.
IV.A lista E trata das substâncias de uso proscrito no Brasil, a exemplo da cocaína, heroína, MDMA, psilocibina, dentre outras.

É correto o que se afirma em:
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Q2027291 Farmácia
Texto I
A utilização indevida de medicamentos, em geral, e de psicotrópicos, em particular, representa um grande problema de saúde pública. Nesse sentido, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) continuadamente disponibiliza publicações com informações e esclarecimentos sobre a Portaria SVS/MS 344/1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Texto II
No ato da dispensação de medicamentos constantes na Portaria 344/1998, a Notificação de Receita sempre deve estar presente e com preenchimento legível de todos os itens, sem emenda ou rasura. Essa notificação deve ser retida pela farmácia ou drogaria e a receita, devidamente carimbada, devolvida ao paciente, como comprovante do aviamento ou da dispensação.
Notificação de receita – B* 10.png (723×321) 
 *Esse talonário de receita B é impresso na cor AZUL. VER NITIDEZ DA IMAGEM
Fonte: Manual da Portaria 344/98. Medicamentos controlados - informações para profissionais de saúde. Disponível em: http://www.saude.pi.gov.br/uploads/divisa_document/file/272/Manual_da_Portaria_344_de_12_de_maio_de_1998.pdf. Acesso em: 24 set. 2020. 
Levando-se em consideração a importância do conhecimento sobre a legislação farmacêutica no tocante à dispensação de substâncias sujeitas a controle especial, analise a notificação de receita acima à luz das orientações da Portaria descritas nos textos I e II. Em seguida, marque a alternativa que descreve corretamente qual classe de medicamentos é aviada utilizando esse tipo de notificação de receita. 
Alternativas
Q2023232 Farmácia
A Portaria n° 2.616/98 do Ministério da Saúde define o Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH). Sobre a orientação disposta acerca da lavagem das mãos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2023228 Farmácia
A RDC nº 430/2020 da Anvisa dispõe sobre as boas práticas de distribuição, armazenagem e de transporte de medicamentos. Sobre as definições dispostas na referida normativa, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2023225 Farmácia
A RDC nº 222/2018 da Anvisa dispõe sobre os requisitos de boas práticas de gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). Considerando a abrangência da resolução citada, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2023222 Farmácia
Os tempos de pandemia do COVID-19 deixou clara a importância do adequado manejo dos resíduos dos serviços de saúde (RSS) para preservação da vida. O plano de gerenciamento de RSS é regulamentado pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com base na normativa, o gerador de RSS deverá: 
Alternativas
Q2023213 Farmácia
Os requisitos mínimos de Boas Práticas de Manipulação em Farmácias são expressos na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 67/2007 (e alterações), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Segundo a normativa, para assegurar a qualidade das preparações magistrais e oficiais, as farmácias devem executar as seguintes práticas, EXCETO.
Alternativas
Respostas
341: E
342: C
343: C
344: C
345: C
346: E
347: B
348: C
349: E
350: A
351: C
352: A
353: B
354: A
355: C
356: E
357: D
358: C
359: B
360: C