Questões de Farmácia - Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF para Concurso

Dos insumos farmacêuticos, descritos pela RDC nº 63/12, temos, no artigo 8º, que sem prejuízo do disposto no art. 7º, a elaboração da nomenclatura das DCB dos insumos farmacêuticos deve obedecer às seguintes regras:

I- A denominação comum ou genérica brasileira de substâncias químicas deve ser escrita em letras minúsculas, exceto no início de frases, quando a primeira letra é maiúscula.

II- É vedado o uso do nome comercial, marca de fábrica ou outros nomes de fantasia como Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

III- Deve haver espaço após os prefixos utilizados na DCB.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Analise as assertivas abaixo sobre as Boas Práticas de Manipulação de Hormônios, Antibióticos, Citostáticos e Substâncias Sujeitas a Controle Especial, descritas na RDC nº 67/2007 (Anexo III):


I.  As farmácias devem possuir salas de manipulação dedicadas, dotadas cada uma com antecâmara para a manipulação de cada uma das três classes terapêuticas, com sistemas de ar independentes e de eficiência comprovada.
II. Os funcionários diretamente envolvidos na manipulação de substâncias e produtos de que trata este anexo devem ser submetidos a exames médicos específicos, atendendo ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), recomendando-se ainda que seja adotado sistema de rodízio no trabalho.
III. Todos os utensílios utilizados na manipulação de substâncias constantes deste anexo devem ser separados e identificados por classe terapêutica.


Quais estão corretas?

Sobre a comercialização e a dispensação, descritas na RDC nº 44/2009, é INCORRETO afirmar que:

Para uma paciente adolescente com transtorno de ansiedade generalizada, foi indicado o uso off-label de pregabalina, para o manejo dos sintomas. Conforme a Portaria nº 344/1998, a pregabalina deve ser prescrita em: