Sobre o Código de Ética Farmacêutica, disposto na Resolução ...

A alternativa correta é a A. Vamos entender o porquê e analisar as demais alternativas.

Tema da Questão:

O tema central da questão é o Código de Ética Farmacêutica, conforme disposto na Resolução nº 724/2022 do Conselho Federal de Farmácia (CFF). O Código de Ética estabelece diretrizes para a prática profissional dos farmacêuticos, garantindo a segurança, eficácia e responsabilidade no cuidado ao paciente.

Análise da Alternativa Correta (A):

A alternativa A está correta porque o Código de Ética Farmacêutica permite aos farmacêuticos a prescrição de preparações magistrais e oficinais (tanto alopáticos quanto homeopáticos), desde que isso seja feito em conformidade com as necessidades de saúde do paciente e as políticas de saúde vigentes. Essa prática está alinhada com a responsabilidade do farmacêutico em individualizar o tratamento para atender melhor às necessidades dos pacientes.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: A alternativa B é incorreta. Os farmacêuticos têm autorização para prescrever medicamentos industrializados e fitoterápicos, desde que respeitem as normas e diretrizes estabelecidas. A prática da prescrição farmacêutica é reconhecida por suas competências específicas.

C: A alternativa C é incorreta. O Código de Ética permite o uso das mídias sociais para divulgação de informações científicas que auxiliem na educação do público sobre o uso racional de medicamentos, desde que as informações sejam baseadas em evidências e respeitem as normas éticas.

D: A alternativa D é incorreta. O farmacêutico possui, sim, o poder de decisão sobre a dispensação de prescrições médicas, isso é parte de seu papel ético para garantir a segurança e eficácia dos tratamentos propostos, podendo questionar ou recusar a dispensação quando necessário.

E: A alternativa E é incorreta. O farmacêutico tem a responsabilidade de garantir que os medicamentos sejam fornecidos apenas a estabelecimentos que cumpram os requisitos legais para aquisição. Parte de sua competência é zelar pelo cumprimento das normas legais na cadeia de fornecimento de medicamentos.

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Letra A.

De acordo com o artigo 12, VII, da Resolução 724