Questões de Filosofia - A Política para Concurso

Todos os contratualistas veem no pacto social um instrumento de emancipação do indivíduo e de sua transformação de súdito em cidadão.

Para os contratualistas, a constituição da ordem política não altera, fundamentalmente, a estrutura social, a racionalidade dos indivíduos nem as formas de sociabilidade humana.

Todos os contratualistas apontam a obediência como elemento central para a manutenção da ordem política, reconhecendo, no entanto, o direito de rebelião dos cidadãos contra o poder tirânico.

Do mesmo modo que consideram o contrato social como uma relação obrigatória entre as partes (governados e governantes), alguns contratualistas também indicam as sanções para quem o infringe.

Segundo Thomas Hobbes, no pacto social cada indivíduo é parte integrante do poder soberano, no qual cada um se submete a uma vontade geral e não à vontade de outro indivíduo ou grupo.

Segundo Rousseau, o contrato social é um pacto de consentimento em que os homens concordam livremente em formar a sociedade civil para preservar e consolidar o direito natural à propriedade privada e garantir a proteção da comunidade.

Segundo John Locke, os homens viveriam, naturalmente, sem poder e sem organização que somente surgiriam depois de um pacto firmado por eles, estabelecendo as regras do convívio social e de subordinação política a um governo absoluto.

Segundo John Locke, no pacto social, a comunidade escolhe uma determinada forma de governo através do princípio da maioria, é proposta a separação entre os poderes executivo e legislativo, além do controle do governo pela própria sociedade civil.

O medo da ira do governante absoluto afasta dos súditos a esperança de uma vida melhor e mais confortável, pois gera uma situação de terror permanente face à atuação do Estado soberano.

A igualdade natural entre os homens leva a uma situação de guerra de todos contra todos, uma vez que dois homens ou mais podem desejar a mesma coisa, gerando uma condição permanente de conflito e tensão.

O Estado soberano governa pelo temor que mais aflige os indivíduos: o medo da morte violenta, pois, sem esse medo, ninguém abriria mão de sua liberdade natural e, consequentemente, não obedeceria ao pacto social.

A liberdade natural significa a ausência de oposição para a ação dos indivíduos, pois não os impede de fazer tudo o que desejarem ou o que julgarem mais conveniente para satisfazer seus interesses e suas necessidades pessoais.

Por não haver propriedade privada, o estado de natureza seria uma condição de progresso universal, já que os indivíduos seriam livres e iguais para agirem de acordo com seus interesses e suas necessidades pessoais.

A liberdade humana fora do Estado ou da sociedade civil seria limitada por determinados princípios morais, éticos e sociais naturais, possibilitando aos indivíduos a busca da satisfação de suas necessidades e seus interesses pessoais.

O estado de natureza seria uma condição de paz e equilíbrio social, pois cada indivíduo agiria sempre de forma livre e igual em relação a seus semelhantes, sempre buscando a satisfação de seus interesses e suas necessidades pessoais.

A liberdade natural de cada indivíduo seria ilimitada e, associada a certa condição de igualdade, levaria a uma situação constante de guerra do homem contra todos os homens, devido à busca desenfreada da satisfação dos interesses e das necessidades de cada um.

Numa república em que o povo é virtuoso, as instituições são estáveis e contempla a dinâmica das relações sociais, os conflitos são considerados como fonte de vigor político, sinal de uma participação consciente e ativa de grupos de indivíduos e, portanto, desejáveis.

Se uma sociedade já tivesse encontrado formas de equilíbrio de suas relações sociais, e o poder político tivesse cumprido sua função regeneradora e educadora da população, tal sociedade já estaria preparada para o governo de um príncipe extremamente poderoso ou absoluto.

Quando uma sociedade se encontra ameaçada de deterioração, quando a corrupção se alastrou em seu seio, seria necessário o governo forte de um príncipe absoluto que criasse instrumentos de poder capazes de inibir as forças desagregadoras e centrífugas, inclusive pelo uso das armas.

Quando uma sociedade se encontra ameaçada de decomposição devido à corrupção e à anarquia generalizada, um príncipe absoluto não seria considerado como um déspota e sim como um fundador do Estado, ou seja, um agente de transição para uma situação de equilíbrio das relações políticas e sociais.

Maquiavel defende a ideia de que o exercício correto e virtuoso da vida política deve ser referenciado por preceitos morais rígidos, tais como a gratidão e a compaixão expressa nas ações do governante.

Maquiavel expressa e defende os valores da tradição medieval, principalmente ao colocar o destino histórico da sociedade e de sua boa organização política nas mãos do poder espiritual e temporal dos dominantes.

Em Maquiavel, as relações políticas passam a constituir objeto de estudo dotado de atributos próprios, no qual a vida dos homens aparece como resultado de suas condições históricas e sociais e não mais como uma ordem divina, eterna e imutável.

Maquiavel acredita que o poder não deve estar diretamente relacionado com as características pessoais do governante (suas virtudes), nem com as circunstâncias históricas e os fatos que ocorrem independentemente de sua vontade (as oportunidades).

A autoridade política e as leis são exceções ao princípio liberal fundamental. Dessa forma, não há a necessidade de serem justificadas, pois a tradição liberal não as considera limitadoras da liberdade dos indivíduos.

À medida que os filósofos contratualistas Hobbes e Rousseau tomam como ponto de partida um Estado de natureza em que os humanos são livres e iguais e, assim, argumentam que qualquer limitação da liberdade e da igualdade necessita de justificação (ou seja, dá-se por meio do contrato social), então é correto dizer que também há, na tradição contratualista, a expressão do princípio liberal fundamental.

No conceito de liberdade negativa elaborado por Isaiah Berlin (em contraposição a uma noção de liberdade positiva), o cerne do próprio conceito de liberdade está na legitimação da coerção mútua entre os indivíduos. Logo, o comprometimento do Estado liberal em proteger a liberdade individual é limitado pelo próprio trabalho do Estado em garantir um campo mínimo de coerção mútua, sem a devida justificação para isso. Daí o uso da palavra “negativa” em relação ao conceito de liberdade.

John Rawls, ao defender um primeiro princípio de justiça no qual cada pessoa deveria ter apenas um limitado direito em relação à igualdade e à liberdade, passou a ser considerado um filósofo neoliberal individualista.

Um ideal de liberdade baseado na autonomia, em que uma pessoa é livre apenas se ela é autogovernada (ou autônoma), é incompatível com o princípio liberal fundamental de que as limitações à liberdade devem ser sempre justificadas.

A educação da natureza consiste em aprender com as flores e as outras manifestações naturais; por isso, não há distinção entre natureza e hábito.

Uma educação livresca é mais eficiente que uma educação de fatos, pois as interpretações do preceptor ou dos autores auxiliam o educando no entendimento real dos acontecimentos.

O primeiro papel do educador é proteger o seu aluno das influências da sociedade e dos julgamentos dos outros, para que este possa desenvolver sua própria capacidade de pensar.

Não há como separar a educação da natureza, a educação das coisas e a educação dos homens, pois as três podem ser controladas do mesmo modo.

A educação é uma ciência cujo êxito pode ser provado; por isso, pode ser controlada e previsível para todos os homens.