Questões de Concurso Sobre normas e legislações de fisioterapia em fisioterapia

Um documento que direciona aspectos importantes do SUS é a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS/1996). Analise as afirmações a seguir sobre a NOB-SUS/1996 e marque a alternativa correta:

Um fisioterapeuta está trabalhando em uma clínica privada e está considerando recusar um paciente por causa de sua incapacidade de pagar pelo tratamento. Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O fisioterapeuta pode recusar o paciente com base em sua incapacidade de pagar.

(__)Recusar um paciente com base em sua incapacidade de pagar é considerado antiético.

(__)O fisioterapeuta deve tratar todos os pacientes igualmente, independentemente de sua capacidade de pagar.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:

Uma fisioterapeuta trabalha em uma clínica privada. Ela quer saber se a clínica pode recusar pacientes que não podem pagar pelo tratamento. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, isso é permitido?

Você está tratando um paciente que está insatisfeito com seu tratamento anterior em outra clínica. Ele sente que seu tratamento não foi eficaz e que não foi ouvido. Qual das seguintes ações está mais alinhada com a Lei nº 8.080/1990?

NÃO é um objetivo específico da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência:

De acordo com a Portaria nº 793/2012, são objetivos específicos da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência:

I. Promover cuidados em saúde especialmente dos processos de reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e múltiplas deficiências.

II. Desenvolver ações de prevenção e de identificação precoce de deficiências na fase pré, peri e pós-natal, infância, adolescência e vida adulta.

III. Indicar os tipos de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção (opm).

IV. Promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com deficiência, por meio do acesso ao trabalho, à renda e à moradia solidária, em articulação com os órgãos de assistência social.



Quais estão INCORRETAS? 

Os princípios e as diretrizes, a caracterização e a relação de serviços ofertados na Atenção Básica serão orientadores para a sua organização nos municípios. São princípios descritos na Portaria nº 2.436/2017:


I. Universalidade: possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da RAS (primeiro contato), acolhendo as pessoas e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde. O estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde que parte do princípio de que as equipes que atuam na Atenção Básica nas UBS devem receber e ouvir todas as pessoas que procuram seus serviços, de modo universal, de fácil acesso e sem diferenciações excludentes, e a partir daí construir respostas para suas demandas e necessidades.


II. Equidade: ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.


III. Integralidade: É o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade.



Quais estão corretas?

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União, EXCETO:

Segundo a OMS, são objetivos da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF):

I. Proporcionar uma base científica para a compreensão e o estudo da saúde e das condições relacionadas à saúde, de seus determinantes e feitos.

II. Estabelecer uma linguagem comum para a descrição da saúde e dos estados relacionados à saúde para melhorar a comunicação entre diferentes usuários, como profissionais de saúde, pesquisadores, elaboradores de políticas públicas e público, inclusive pessoas com incapacidades.

III. Permitir a comparação de dados entre países, entre disciplinas relacionadas à saúde, entre os serviços e em diferentes momentos ao longo do tempo.

IV. Fornecer um esquema de codificação para sistemas de informação de saúde.


Quais estão corretas?

A Portaria nº 793/2012 institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS. Qual alternativa está INCORRETA quanto aos objetivos gerais e específicos?

À vista do que dispõe o Código de Ética Profissional da Fisioterapia, analise as assertivas abaixo referente ao exercício profissional estabelecido pelo Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional (COFFITO):
I. É proibido abandonar o paciente em meio a tratamento, sem a garantia de continuidade de assistência, salvo por motivo relevante. II. É vedado dar consulta ou prescrever tratamento fisioterapêutico de forma não presencial, salvo em casos regulamentados pelo COFFITO. III. Quando as pesquisas, ainda em desenvolvimento, indicarem grandes chances de cura total, o fisioterapeuta pode divulgar e prometer terapia segura com base em tais pesquisas. IV. Não sendo o caso de urgência, o fisioterapeuta pode, com base em casos semelhantes, prescrever tratamento fisioterapêutico sem a realização de consulta. V. O fisioterapeuta não pode expor em seu local de atendimento o nome, iniciais de nomes, endereço, fotografia (inclusive aquelas que comparam quadros anteriores e posteriores ao tratamento realizado) ou qualquer outra referência que possibilite a identificação do paciente, salvo para divulgação em comunicações e eventos de cunho acadêmico científico, com a autorização formal prévia do paciente ou do responsável legal.
Quais estão corretas?

Constitui-se um dever do fisioterapeuta:

Tendo em vista o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, analise os itens a seguir:

I - O fisioterapeuta deve comunicar à chefia imediata da instituição em que trabalha ou à autoridade competente, fato que tenha conhecimento que seja tipificado como crime, contravenção ou infração ética.
II - O fisioterapeuta deve se atualizar e aperfeiçoar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, amparando-se nos princípios da beneficência e da não maleficência, no desenvolvimento de sua profissão, inserindo-se em programas de educação continuada e de educação permanente.
III - É vedado ao profissional fisioterapeuta manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

De acordo com Resolução nº 402 de 03 de agosto de 2011 que Disciplina a Especialidade Profissional Fisioterapia em Terapia Intensiva, em seu Artigo 5º – São áreas de atuação do Fisioterapeuta Intensivista as seguintes:

I. Assistência fisioterapêutica em neonatologia. II. Assistência fisioterapêutica em pediatria. III. Assistência fisioterapêutica no adulto. IV. Assistência ao idoso.


Estão CORRETAS:

O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, trata dos deveres do fisioterapeuta, no que tange ao controle ético do exercício de sua profissão, sem prejuízo de todos os direitos e prerrogativas assegurados pelo ordenamento jurídico. É proibido ao fisioterapeuta, exceto: 

A Resolução nº 424, de 08 de julho de 2013 – (D.O.U. nº 147, Seção 1 de 01/08/2013) estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia.

Sobre as Responsabilidades Fundamentais do exercício profissional da Fisioterapia analise as afirmativas a seguir:

I. O fisioterapeuta presta assistência ao ser humano, tanto no plano individual, quanto coletivo, participando da promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e recuperação da sua saúde e cuidados paliativos, sempre tendo em vista a qualidade de vida, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto, segundo os princípios do sistema de saúde vigente no Brasil.

II. O fisioterapeuta avalia sua capacidade técnica e somente aceita atribuição ou assume encargo quando capaz de desempenho seguro para o cliente/paciente/usuário, em respeito aos direitos humanos.

III. O fisioterapeuta deve se atualizar e aperfeiçoar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, amparando-se nos princípios da beneficência e da não maleficência, no desenvolvimento de sua profissão, inserindo-se em programas de educação continuada e de educação permanente.

Estão corretas: