Questões de Concurso Sobre legislação e ética profissional da fonoaudiologia em fonoaudiologia

O Código de Ética da Fonoaudiologia, regulamentado pela Resolução CFFa nº 640/2021, publicada no Diário Oficial da União, em 09 de dezembro de 2021, regulamenta os direitos e deveres dos fonoaudiólogos inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia e estabelece as infrações, segundo suas atribuições específicas. Sobrea as infrações éticas do fonoaudiólogo em relação ao sigilo profissional, assinale a alternativa correta.

Com relação ao Decreto nº 5.296/2004 e à Lei nº 6.965, de 09.12.1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, analise as afirmativas a seguir:

I. Os portadores de diploma ou certificado de conclusão de curso teórico-prático de Fonoaudiologia, sob qualquer de suas denominações - Logopedia, Terapia da Palavra, Terapia da Linguagem e Ortofonia, bem como de Reeducação da Linguagem, ministrado até 1975, por estabelecimento de ensino oficial, terão direito ao registro como Fonoaudiólogo.
II. O Conselho Federal e os Regionais a que se refere este artigo constituem, em conjunto, uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho.
III. O exercício das atividades de Fonoaudiólogo sem observância do disposto nesta Lei configurará o ilícito penal, nos termos da legislação específica.


Está correto o que se afirma em

Segundo o que consta no Artigo 23 do Código de Ética da Fonoaudiologia, em relação ao sigilo profissional, é dever do fonoaudiólogo:

Segundo o que consta no Artigo 35 do Código de Ética da Fonoaudiologia, constitui direito do fonoaudiólogo utilizar, em anúncios, placas, impressos e demais divulgações, inclusive em meios digitais, as seguintes informações:

Conforme o Código de Ética de Fonoaudiologia, sobre o dever do fonoaudiólogo em relação a propaganda e publicidade, analisar os itens abaixo:

I. Fazer constar seu nome civil ou social, sua profissão e o número de inscrição no Conselho Regional de Fonoaudiologia de sua jurisdição em anúncios, placas e impressos e em qualquer registro em mídias digitais e demais meios de comunicação. II. Utilizar meios de comunicação de massa para prescrever tratamento.

A Resolução do CNE/CES n.º 5, de 19 de fevereiro de 2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Fonoaudiologia, no seu Art. 4º, discorre sobre as competências e habilidades do fonoaudiólogo para a atuação profissional. Analise as afirmativas a seguir sobre esse assunto. 

I - Atenção à saúde: os profissionais de saúde, dentro de seu âmbito profissional, devem estar aptos a desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, tanto em nível individual quanto coletivo. Cada profissional deve assegurar que sua prática seja realizada de forma integrada e contínua com as demais instâncias do sistema de saúde, sendo capaz de pensar criticamente, de analisar os problemas da sociedade e de procurar soluções para eles. Os profissionais devem realizar seus serviços dentro dos mais altos padrões de qualidade e dos princípios da ética/bioética, tendo em conta que a responsabilidade da atenção à saúde não se encerra com o ato técnico, mas sim, com a resolução do problema de saúde, tanto em nível individual como coletivo.

II - Tomada de decisões: o trabalho dos profissionais de saúde deve estar fundamentado na capacidade de tomar decisões visando ao uso apropriado, eficácia e custo efetividade, da força de trabalho, de medicamentos, de equipamentos, de procedimentos e de práticas. Para esse fim, dos profissionais devem possuir competências e habilidades para avaliar, sistematizar, prescrever e decidir as condutas mais adequadas, baseadas em evidências científicas.

III - Comunicação: os profissionais de saúde devem ser acessíveis e devem manter a confidencialidade das informações a eles confiadas, na interação com outros profissionais de saúde e o público em geral. A comunicação envolve comunicação verbal, não verbal e habilidades de escrita e leitura; o domínio de, pelo menos, uma língua estrangeira e de tecnologias de comunicação e informação.

IV - Liderança: no trabalho em equipe multiprofissional, os profissionais de saúde devem estar aptos a assumirem posições de liderança, sempre tendo em vista o bem-estar da comunidade. A liderança envolve compromisso, responsabilidade, empatia, habilidade para tomada de decisões, comunicação e gerenciamento de forma efetiva e eficaz.

V - Administração e gerenciamento: os profissionais devem estar aptos a tomar iniciativas, fazer o gerenciamento e a administração da força de trabalho, dos recursos físicos e materiais e de informação, da mesma forma que devem estar aptos a serem empreendedores, gestores, empregadores ou lideranças na equipe de saúde.

VI - Na educação em saúde: os profissionais de saúde devem ser capazes de aprender continuamente, tanto na sua formação, quanto na sua prática. Dessa forma, devem aprender a aprender e ter responsabilidade e compromisso com a sua educação e o treinamento/estágios das futuras gerações de profissionais, mas proporcionando condições para que haja benefício mútuo entre os futuros profissionais e os profissionais dos serviços, inclusive, estimulando e desenvolvendo a mobilidade acadêmico/profissional, a formação e a cooperação através de redes nacionais e internacionais. 

Estão CORRETAS apenas as afirmativas  

De acordo com o Protocolo Fonoaudiológico de Avaliação do Risco para Disfagia (PARD), a classificação da disfagia é proposta conforme a gravidade do distúrbio de deglutição e direciona o fonoaudiólogo na tomada de condutas. Deve-se seguir o raciocínio clínico proposto nas especificações dos itens do protocolo, de acordo com os sinais apresentados pelo paciente. Para a classificação da disfagia é necessário que o paciente apresente pelo menos um sinal que o diferencie do nível anterior. Em relação à classificação das disfagias propostas pelo protocolo, assinale a afirmativa correta. 

No exercício de sua prática profissional, o fonoaudiólogo gerencia demandas éticas, humanas e técnicas, com foco na prevenção e intervenção nas áreas da saúde, educação e pesquisa. O Código de Ética Profissional não objetiva estabelecer normas técnicas para o exercício da profissão, mas, sim, princípios e deveres que sirvam como instrumentos de reflexão para uma boa atuação. Considerando o Código de Ética da Fonoaudiologia, analise as afirmativas a seguir.

I. Regulamenta os direitos e deveres apenas dos fonoaudiólogos brasileiros inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia. O exercício profissional de fonoaudiólogos estrangeiros no Brasil, por sua vez, é regido pela legislação internacional vigente.

II. Constitui dever do fonoaudiólogo manter sigilo sobre informações, documentos e fatos de que tenha conhecimento em decorrência de sua atuação com o cliente, excetuando-se nas situações em que o seu silêncio ponha em risco a integridade do profissional, do cliente ou da comunidade, desde que o fato seja comunicado às autoridades competentes.

III. A emissão de comentário ou publicação de conteúdo injurioso, difamatório, calunioso, preconceituoso, depreciativo ou ofensivo, em desfavor do fonoaudiólogo, cliente ou sistema de conselhos de fonoaudiologia em redes sociais não são consideradas infrações éticas devido à ausência de regulamentação nacional específica.

Está correto o que se afirma apenas em

A COVID-19 foi para o mundo uma das mais devastadoras crises epidemiológicas, tanto em número de casos, quanto ao número de mortes que aconteceu nesta década. Segundo a OMS, o número total de mortes associadas à pandemia foi, aproximadamente, em torno de 14,9 milhões no período de 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021. A fonoaudiologia auxiliou com seus atendimentos no modelo de teleconsultas, conforme a Recomendação do CFFa nº 18-B de 17 de março de 2020 (CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, 2020a), tendo em vista a suspensão dos atendimentos ambulatoriais e dos procedimentos e exames eletivos presenciais, segundo Recomendação CFFa nº 19, de 19 de março de 2020 (CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, 2020b), possibilitando atender a necessidade de continuidade dos atendimentos, prestando serviços à população. Nesta ocasião, a tecnologia foi de suma importância, sendo utilizada com o objetivo de facilitar os atendimentos e, principalmente, não deixar de fazê-los.

As evidências apresentadas indicam que a tecnologia auxiliou a fonoaudiologia nos atendimentos na COVID-19. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Uma das atribuições do fonoaudiólogo é realizar avaliação audiológica no indivíduo. De acordo com o Guia de Orientações na Avaliação Audiológica Básica, a avaliação auditiva tem como objetivo investigar a integridade do sistema auditivo, evidenciando o tipo, grau e configuração da perda auditiva, além de outras informações que devem conter no exame audiométrico clínico e ocupacional.

As evidências apresentadas indicam o objetivo da avaliação audiológica realizada pelo fonoaudiólogo. Assinale a alternativa CORRETA.

A conduta profissional é um referencial nas relações entre pacientes, familiares e terapeutas e, em alguns casos, nestas relações, pairam dúvidas na tomada de decisão por parte dos profissionais com relação aos atendimentos. Por isso, é importante recorrer ao Código de Ética sempre quando for necessário. Diante do exposto, responda abaixo, no que se refere aos direitos, deveres e responsabilidades dos Fonoaudiólogos.


As evidências apresentadas indicam que os fonoaudiólogos devem estar respaldados pelo Código de Ética para tomada de decisões, principalmente nos casos duvidosos. Então, assinale a alternativa CORRETA. 

Assinale a opção que apresenta, com base no Art. 9º do Código de Ética, um direito do fonoaudiólogo na sua relação com o cliente. 

Conforme o Código de Ética de Fonoaudiologia, constitui infração ética, EXCETO:

Conforme o Código de Ética de Fonoaudiologia, sobre infrações éticas do fonoaudiólogo na relação com o cliente, analisar os itens abaixo:
I. Interromper atendimento sem motivo justificável. II. Exagerar ou minimizar o quadro diagnóstico ou prognóstico. III. Utilizar, em tratamento, procedimentos, materiais ou recursos que não tenham evidência científica ou eficácia comprovada.
Está(ão) CORRETO(S):

Joana, fonoaudióloga clínica, realizou um atendimento junto a uma criança com distúrbio fonológico e obteve sucesso na colocação do fonema /l/. Diante da motivação da criança, feliz com a melhora de sua fala, Joana fez um vídeo mostrando a estratégia utilizada e a criança emitindo corretamente palavras com o fonema /l/. Postou imediatamente nas suas mídias socias, obtendo, vários likes e comentários agradecendo a ideia da estratégia e a divulgação, pois isso auxilia outros fonoaudiólogos na sua prática clínica. Do ponto de vista do código de ética em fonoaudiologia, é correto afirmar que Joana

O profissional de Fonoaudiologia deve utilizar máscaras do tipo N95 ao atender pacientes portadores de:

Pelo Decreto 87.218/1982, é da competência do Fonoaudiólogo e de profissionais habilitados na forma da legislação específica, entre outras:
I - realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala.
II - supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de Fonoaudiologia.
III - dar parecer fonoaudiológico, na área de comunicação oral e escrita, voz e audição.

É correto o que se afirma em: 

A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) é um ambiente de trabalho que requer o manejo do tratamento e conduta ao paciente crítico de forma criteriosa e segura, beneficiando a qualidade do atendimento e minimizando os riscos de eventos adversos. Nas Unidades de Terapia Intensiva, qual a atuação do fonoaudiólogo na higiene oral do cliente internado, segundo o Parecer CFFa nº 51, de 18 de fevereiro de 2022?

A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) é um modelo para a organização e documentação de informações sobre funcionalidade e incapacidade, acordado pela Assembleia Mundial da Saúde em 2001. Segundo as diretrizes éticas para o uso da CIF, as informações

A respeito do Código de Ética da Fonoaudiologia, sobre os direitos gerais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) Exercer a atividade profissional sem ser discriminado.
(  ) Recusar-se a exercer a profissão quando as condições de trabalho não forem dignas, seguras e adequadas.
(  ) Avaliar, solicitar e realizar exame, diagnóstico, tratamento e pesquisa; emitir declaração, parecer, atestado, laudo e relatório; exercer docência, responsabilidade técnica, assessoria, consultoria, coordenação, administração, gestão, orientação e fiscalização; realizar perícia, auditoria e demais procedimentos necessários ao exercício pleno da atividade, observando as práticas reconhecidas e as legislações vigentes.
(  ) Utilizar tecnologias da informação e comunicação de acordo com a legislação vigente.
(  ) Exercer o voluntariado de acordo com a legislação em vigor.