Questões de Concurso
Sobre legislação e ética profissional da fonoaudiologia em fonoaudiologia
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Em relação à regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.
Se, no exercício da atividade profissional, o
fonoaudiólogo praticar ato que a lei defina como
crime ou contravenção, ele estará sujeito a penalidade
disciplinar, pois a situação descrita constitui, também,
infração disciplinar.
Em relação à regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.
O Conselho Federal terá a sede e o foro no Distrito
Federal e a jurisdição em todo o País, ao passo que os
Conselhos Regionais terão a sede e o foro nas capitais
dos estados e dos territórios e no Distrito Federal.
Em relação à regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.
Para o exercício da fonoaudiologia, em todo o
território nacional e em qualquer modalidade de
relação trabalhista ou empregatícia, será exigida,
como condição essencial, a apresentação da carteira
profissional emitida pelo respectivo Conselho.
Em relação à regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.
Os membros dos Conselhos Regionais e os respectivos
suplentes serão eleitos pelo sistema de eleição
direta, para um mandato de três anos, por meio do
voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais
inscritos no Conselho. Assim, ressalta‑se que será
aplicada uma pena de multa, em importância não
excedente ao valor da anuidade, àquele que deixar de
votar sem uma causa justificada.
Em relação à regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.
A cidadania brasileira não consta como um requisito
para o exercício de mandato de membros do Conselho
Federal e dos Conselhos Regionais, assim como para
a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente.
Em relação à regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.
O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) e
os Conselhos Regionais têm a incumbência de
fiscalizar o exercício da profissão de fonoaudiólogo.
Ambos os órgãos constituem uma organização de
âmbito privado.
Em relação à regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue o item.
Ao fonoaudiólogo é permitido, por lei, o exercício,
efetivamente realizado, de atividades vinculadas às
técnicas psicomotoras, quando destinadas à correção
de distúrbios auditivos ou de linguagem.
Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.
Das decisões do CFFa ou de seu presidente, por força de
competência privativa, não caberá qualquer recurso.
Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.
O pagamento da anuidade ao conselho regional
da respectiva jurisdição não constitui condição de
legitimidade do exercício da profissão.
Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.
Os profissionais inscritos nos conselhos regionais que
deixarem de votar sem motivo justificado estarão
sujeitos ao pagamento de multa, em importância não
excedente ao valor da anuidade.
Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.
Os membros dos conselhos regionais e seus
respectivos suplentes serão eleitos pelo sistema de
eleição direta, por meio do voto pessoal, secreto e
obrigatório dos profissionais inscritos no conselho.
Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.
O colégio eleitoral convocado para a composição do
CFFa reunir‑se‑á, preliminarmente, para o exame,
a discussão, a aprovação e o registro das chapas
concorrentes, e realizará as eleições quinze dias após a
sessão preliminar.
Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.
As eleições dos membros do CFFa e dos respectivos
suplentes serão realizadas em Brasília, por meio de
um colégio eleitoral integrado de um representante
de cada conselho regional por este eleito em reunião
especialmente convocada.
Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.
Os mandatos dos membros do CFFa e de seus
respectivos suplentes serão de quatro anos, facultada
a reeleição para um mandato.
Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.
O CFFa compõe‑se de dez membros efetivos e de igual
número de suplentes.
Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.
O CFFa e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia
constituem, em seu conjunto, uma autarquia, dotada
de personalidade jurídica de direito privado, com
autonomia administrativa e financeira.
Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.
Para o exercício da profissão de fonoaudiólogo, é
obrigatória a apresentação da carteira de identidade
de fonoaudiólogo.
Com relação ao Código de Ética da Fonoaudiologia, julgue o item.
Constituem infração ética do fonoaudiólogo as ações
relacionadas à propaganda e à publicidade, como,
por exemplo, anunciar preços, descontos e sorteios,
inclusive na divulgação de cursos, de palestras, de
seminários e de afins.
Com relação ao Código de Ética da Fonoaudiologia, julgue o item.
É vedado ao fonoaudiólogo divulgar seus serviços nas
redes sociais.
Com relação ao Código de Ética da Fonoaudiologia, julgue o item.
É permitido ao fonoaudiólogo, em relação às redes
sociais, discutir casos ou esclarecer dúvidas relativas
à prestação de serviço ao cliente, mesmo quando este
for exposto ou facilmente identificável.
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