Questões de Geologia - Geologia Ambiental para Concurso
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I – A atuação declaratória é a ação do ente da Federação que pretende reivindicar ou questionar a titularidade das atribuições e das competências relacionadas aos conflitos ambientais.
II – A atuação supletiva é a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas nesta Lei Complementar.
III – A atuação subsidiária é a ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar.
Está correto o que se afirma em:
Os impactos relacionados ao advento do desemprego, da diminuição de renda e da arrecadação dos municípios, sobretudo quando essa etapa vem acompanhada da ausência de previsão e planejamento, são notoriamente mais relevantes na fase de