Questões de Atualidades - Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global na Atualidade para Concurso

A moderna urbanização brasileira decorre da transformação verificada na economia rural, com o avanço do agronegócio, estando desvinculada do processo de industrialização iniciado no contexto da Segunda Guerra Mundial.

Entre as mais de trinta regiões metropolitanas brasileiras, duas delas, São Paulo e Rio de Janeiro, localizadas na Região Sudeste, integram o grupo das vinte megacidades do mundo.

Em geral, as cidades brasileiras são de grande e médio porte, sendo que dois terços delas apresentam forte densidade demográfica e populações superiores a trezentos mil habitantes.

Especialmente no Centro-Oeste, a vigorosa expansão da agricultura mecanizada, que participa crescentemente da pauta das exportações brasileiras, tem transferido maciçamente moradores das cidades para o campo.

Há evidente defasagem entre a realidade e a norma legal: embora a Constituição de 1988 focalize a crucial questão das políticas urbanas, o país ainda carece de normas que planejem e regulem o funcionamento das cidades.

Sob o ponto de vista da economia, o primeiro governo do ciclo militar voltou-se para o combate à infl ação, mas, entre 1969 e 1973, apoiando-se em fartos empréstimos externos e no controle dos salários, a obtenção de elevados índices anuais de crescimento permitiu que se falasse em milagre brasileiro.

A chegada dos militares ao poder explica-se, em primeiro lugar, pela força das armas e, secundariamente, pelo apoio – ainda que velado – de parte da grande imprensa e da cúpula da Igreja Católica, já que a maioria da população defendia as reformas de base implantadas pelo pessedista João Goulart.

Em dezembro de 1968, a edição do Ato Institucional n. 5 foi a primeira demonstração do regime militar de que reconhecia a necessidade de se proceder à abertura política, ainda que essa distensão fosse “lenta, gradual e segura”, sob estrito controle dos detentores do poder.

O regime militar sustentou-se politicamente na Aliança Renovadora Nacional (ARENA), cujas bases espalhadas pelo país afora, notadamente no interior, garantiram-lhe sucessivas vitórias eleitorais, a exemplo da de 1974, que praticamente aniquilou a oposição alinhada no Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Há consenso entre os analistas da cena política brasileira de que dois acontecimentos – a vitória da emenda constitucional das Diretas Já! e do movimento pela Anistia “ampla, geral e irrestrita” – foram decisivos para selar o fim do regime militar e a volta do poder civil.

A deposição de Getúlio Vargas, em 1954, deveu-se à ação conjunta de setores empresariais, da imprensa, da hierarquia católica e de comandos militares, todos ideologicamente sintonizados com o Partido Social Democrático, o PSD.

A eleição presidencial de Juscelino Kubistchek, em 1955, foi apoiada por partidos teoricamente antagônicos, a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o que explica a consagradora votação obtida pelo candidato mineiro.

Nos tensos dias entre a saída de cena de Jânio e a chegada ao poder do Vice-Presidente Goulart, a solução política encontrada para contornar o veto militar a Jango foi a adoção do parlamentarismo, experiência inédita na República brasileira.

A decisão de matar-se foi o último gesto político do Presidente Jânio Quadros, forma dramática de denunciar à opinião pública a ação virulenta de seus opositores e que acabou por lançar o país em autêntica guerra civil.

Diferentemente de outras tentativas de golpe de Estado ocorridas no período republicano, independentemente de terem sido vitoriosas ou não, a ruptura institucional de 1964 foi conduzida por militares das três Armas, o que excluiu a participação de segmentos civis.

No Brasil, a despeito de a capacidade eleitoral ativa (isto é, o direito de votar) ser estabelecida pela Constituição da República em 16 anos, criança, para os fins da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, será o indivíduo com menos de 18 anos de idade.

De acordo com a Convenção, a criança possui, em qualquer caso, o direito de conhecer seus pais biológicos.

Os Estados signatários da Convenção devem agir para proteger o interesse da criança, até, se for o caso, para separá-la de seus pais. Isso pode ocorrer devido à pobreza e a maus tratos, entre outros fundamentos.

O direito de visita e de convivência dos pais em relação à criança que tenha necessitado ser deles separada é inalienável da condição parental e a satisfação desse direito deve ser garantida pelos Estados signatários da Convenção.

As crianças, por sua pouca idade, decorrente de definição legal, não têm direito à cobertura da previdência social oficial, uma vez que esta se baseia na contribuição econômica dos participantes, por determinados prazos, para a formação de um fundo.