Questões de Atualidades - Política no Brasil para Concurso
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Quanto às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro propostas pelo governo do presidente Bolsonaro, julgue o item.
A proposta enviada pelo governo previa a suspensão da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) somente ao
serem atingidos quarenta pontos, proposta alterada
pelo relator.
Quanto às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro propostas pelo governo do presidente Bolsonaro, julgue o item.
A extinção da multa para o condutor que transportar
crianças de até sete anos de idade fora da cadeirinha
específica, proposta pelo governo, foi mantida pelo
relator do projeto de lei, Juscelino Filho.
Quanto às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro propostas pelo governo do presidente Bolsonaro, julgue o item.
Nos últimos dias da legislatura de 2019, o projeto de lei
foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados,
sofrendo a seguir diversos vetos presidenciais.
Foi confirmado pelo ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), neste domingo (17.03.19) a assinatura do acordo com os Estados Unidos – que permitirá o uso comercial da base de Alcântara –, e ressaltou que a soberania brasileira não será afetada. Segundo o ministro, o acordo será assinado nesta segunda (18.03.19), durante visita do presidente Jair Bolsonaro a Washington.
(FSP – https://bit.ly/2Jxxfuz. – Acesso em 20.03.2019. Adaptado)
A base de Alcântara
A Medida Provisória n° 870, editada pelo presidente Jair Bolsonaro horas após a posse (01.01.19), trata da reforma administrativa do governo que reduziu os ministérios de 29 para 22.
Para colocar em prática essa redução, uma das estratégias do novo governo foi a fusão de pastas: alguns ministérios de temas semelhantes, que antes eram separados, agora passam a ser um só. Na prática, ocorre que, com a extinção de alguns ministérios, as tarefas de responsabilidade da pasta extinta foram transferidas integralmente para outro ministério ou foram distribuídas para várias outras pastas.
(Veja – https://bit.ly/2U4Mkb5 – Acesso em 20.03.2019. Adaptado)
Tarefas como a demarcação e regularização de terras indígenas passaram para o Ministério
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