Questões de Atualidades - Política no Brasil para Concurso

No dia 4 de junho deste ano (2019), o governo encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei complementar de ajuda aos estados em crise financeira. A proposta elaborada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os governadores terão de fazer ajustes em troca de crédito, podendo aderir a dois planos:

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Representantes dos governos do Brasil e dos Estados Unidos assinaram em 18 de março de 2019, em Washington (EUA), um acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) para permitir o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.

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Segundo representantes brasileiros, o protocolo assinado pelos dois governos, se aprovado pelo Congresso Nacional,

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (11.06.2019) um projeto que autoriza crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o governo federal. Tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, a proposta foi aprovada por unanimidade.

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Os recursos serão obtidos

O objetivo da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/10) é garantir que as pessoas que não cumprem os requisitos morais para um mandato político não concorram a um cargo.
De acordo com essa Lei, o candidato é inelegível quando

O Presidente da República assinou ontem (05.09.2019) o decreto que regulamenta a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Os Estados e o Distrito Federal poderão indicar, até o dia 27(de setembro), duas escolas para receber o projeto já no primeiro semestre letivo de 2020 – que só precisam ter de 500 a mil alunos, do 6o ao 9o ano do fundamental ou do ensino médio. (UOL. Disponível em https://bit.ly/2m0KtEM. Acesso em 06.09.2019. Adaptado)
Sobre esse projeto educacional do governo federal, é correto afirmar que