Questões de Atualidades - Política no Brasil para Concurso

“Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19/05/16) suspender uma lei, válida desde abril deste ano, que autorizou pacientes com câncer a fazer uso da chamada ‘pílula do câncer’. No mesmo julgamento, os ministros mantiveram suspensas decisões judiciais que obrigavam o governo a fornecer a substância. Na sessão, o plenário da Corte analisou um pedido de liminar (decisão provisória) da Associação Médica Brasileira (AMB) para suspender a lei, aprovada no Congresso e sancionada em abril pela presidente afastada Dilma Rousseff. No julgamento do mérito, ainda sem data prevista, o plenário deve decidir se anula, ou não, a lei.” A polêmica em torno da liberação ou não dessa pílula já se arrasta a bastante tempo no cenário nacional. Foi descoberto na década de 70 pelo químico Gilberto Orivaldo Chierice, professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP) em São Paulo é baseada na sintetização da:

As medidas de combate ao tabagismo poderão ser ampliadas. Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto que proíbe a venda de fumígenos para menores de 21 anos (PLS 236/2016). O autor do projeto, o ex-senador Ricardo Franco (DEM-SE), argumenta que uma restrição mais rigorosa é uma questão de saúde pública e também um direito dos jovens brasileiros. Ele destaca que a proibição alcança o uso e a venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.”

(Disponível em: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/09/06/projeto-proibe-venda-de-cigarros-para-menores-de-21-anos.)

Conforme a legislação brasileira atual, a proibição de venda de fumígenos atinge menores de

“A Receita Federal libera, a partir das 9 h desta quinta-feira (08/09/16), a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda 2016 e a lotes residuais, de quem caiu na malha fina, de 2008 a 2015. Estão incluídos nesse 4º lote de restituição do IR deste ano 2.106.171 contribuintes, totalizando R$ 2,5 bilhões em restituições. O pagamento será feito no dia 15 de setembro.”
(Disponível em: http://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2016/noticia/2016/09/receita-abre-consulta-ao-4-lote-do-ir-2016-nestaquinta.html.)
No fim de abril, a Receita Federal informou que 716 mil declarações já estavam retidas na malha fina do IR devido a inconsistências das informações prestadas. Sobre a “Malha Fina”, assinale a afirmativa correta.

“Deflagrada no fim de março de 2015 com origem em uma carta anônima entregue num envelope pardo à Polícia Federal, investiga um dos maiores esquemas já descoberto no país. De acordo com a investigação uma quadrilha atuava junto ao CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, revertendo ou anulando multas. A operação foca também lobbies envolvendo grandes empresas do país.” Trata-se da operação:

“Na última sexta-feira, um juiz federal de primeira instância decretou a prisão de policiais legislativos sob acusação de que faziam varreduras em gabinetes e residências de senadores para retirar grampos supostamente legais, atrapalhando investigações da Operação Lava Jato.

O episódio despertou a ira de Calheiros, que chamou o magistrado de ‘juizeco’, sob argumento de que apenas o Supremo Tribunal Federal poderia ter ordenado as prisões e as apreensões de material dentro do Senado. Isso porque os policiais legislativos estão subordinados aos senadores, que têm foro privilegiado.

Calheiros também chamou o ministro da Justiça de ‘chefete de polícia’. As declarações geraram forte reação de Carmen Lúcia, que se disse ofendida, e uma tentativa frustrada de Temer de reunir os chefes de Poder para uma reconciliação na quarta.

Uma decisão do ministro do STF Teori Zavascki na quinta-feira suspendeu a operação contra a polícia legislativa e remeteu o caso para o tribunal.”

(Disponível em: www.bbc.com. Reportagem de 28/10/2016.)

Sobre o texto jornalístico anterior é correto afirmar somente que: