Questões de Atualidades - Política no Brasil para Concurso

O embaixador Ernesto Araújo, foi escolhido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para chefiar o:

O presidente Michel Temer sancionou na segunda-feira (26 de novembro de 2018) o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal. O reajuste para ministros do STF foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar.

O aumento no salário do STF, gera um "efeito cascata" nas carreiras do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público.

(Fonte adaptada: g1.globo.com >acesso em 27 de novembro de 2018)

Sobre a notícia acima e utilizando seus conhecimentos, assinale a alternativa correta:

Em seu primeiro ano na Presidência da República, Jair Bolsonaro publicou um conjunto de medidas provisórias, algumas das quais foram transformadas em leis. Marque a alternativa que indica uma das medidas provisórias do atual governo que NÃO foi transformada em lei.

No seu primeiro ano como Presidente da República, Jair Bolsonaro editou diversas medidas provisórias. Marque a alternativa que NÃO indica uma delas.

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura teve em 2017 um aumento de 20% em número de projetos aprovados. O valor captado também aumentou de R$ 1,149 bi em 2016 para R$ 1,156 bi no último ano. Por meio dela, cidadãos (pessoas físicas) e empresas (pessoas jurídicas) podem aplicar 6% e 4%, respectivamente, de seu Imposto de Renda devido em projetos culturais. Uma empresa que tenha que pagar R$ 100 mil de imposto de renda, por exemplo, poderá apoiar projetos culturais num valor de até R$ 4 mil. A referida Lei também é conhecida como: