Questões de Concurso Sobre política em atualidades

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou no dia 07 de maio, um decreto que altera regras sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. O documento também trata das Forças Armadas e militares inativos.

(Fonte adaptada: http://www2.planalto.gov.br>acesso em 09 de maio de 2019)

O decreto regulamenta a Lei nº 10.826/03, destacando-se as principais mudanças:

I- Fixar quantidade de munições que poderão ser adquiridas, sem as quais o exercício do direito à posse e ao porte de arma seria esvaziado. Poderão ser adquiridas 5000 munições anuais por arma de uso permitido e 1000 para cada arma de uso restrito.

II- Garante o porte de arma as praças das Forças Armadas com estabilidade assegurada e garantia das condições do porte aos militares inativos.

III- Aprimoramento dos conceitos de armas de fogo, tanto de uso permitido, quanto de uso restrito.

Dos itens acima:

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu-se pela quarta vez nesta quinta-feira [21.02.19], para julgar os dois requerimentos que pedem que a Corte analise estas ações que têm sido amplamente discutidas pela sociedade brasileira. As quatro sessões dedicadas ao assunto só comportaram, contudo, os votos de quatro dos 11 ministros, e o julgamento foi interrompido sem data para recomeçar. Segundo o presidente do STF, Dias Toffolli, mais de 30 processos deixaram de ser votados pelo plenário nas duas últimas semanas.

(El Pais – https://bit.ly/2E4c516 – Acesso em 01.05.19. Adaptado)

O julgamento interrompido tratava

Tão logo acabaram as atividades da posse [01.01.19], o presidente Bolsonaro assinou a Medida Provisória no 870, de 2019, que estabelece a nova estrutura do governo e suas respectivas atribuições. Também assinou um decreto por meio do qual define os órgãos que estarão vinculados a cada ministério.

(Correio Braziliense – https://bit.ly/2GUfhxT – Acesso em 02.05.19. Adaptado)

Por meio dessa medida provisória,

No mês de novembro de 2015 o Supremo Tribunal Federal mandou prender o senador Delcídio do Amaral, líder do governo no Senado, acusado de obstruir as investigações da “Operação Lava Jato”. É a primeira vez desde a redemocratização brasileira, em 1985, que um senador é preso no exercício de seu mandato. Sobre esse fato analise as afirmativas a seguir.

I. A prisão de Delcídio é preventiva sem data para ser relaxada.

II. O esquema que envolvia a fuga de Cerveró para a Espanha, via Paraguai foi revelado a partir de uma gravação.

III. O advogado Edson Ribeiro, por participar, também teve sua prisão decretada.

IV. Delcídio, estando preso não manterá seu mandato como senador e seu suplente assumirá.

V. O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavaski foi quem autorizou a prisão.

Estão CORRETAS as afirmativas.