Questões de Atualidades - Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais para Concurso

Entre os pontos abordados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, está a alteração dos critérios para recebimento do ______________________ – benefício remunerado garantido a idosos e deficientes que se encaixam em critérios de miserabilidade. Em todo o Brasil, mais de 4,6 milhões de pessoas têm direito a receber a quantia. Atualmente, têm direito a receber esse benefício os brasileiros, natos ou naturalizados, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar inferior a ¼ de salário mínimo, que se encaixem em uma das seguintes condições: idosos com mais de ___ anos ou __________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia, esteve na Comissão de Infraestrutura (CI), no dia 10 de setembro de 2019, para apresentar ações e resultados da agência aos parlamentares. Na audiência pública, além de mostrar números da atuação da ANTAQ, ele revelou que o governo está preparando um instrumento jurídico, provavelmente uma medida provisória, para implantar o projeto "BR do Mar".

A intenção, segundo Povia, é, entre outros pontos, viabilizar e aumentar a navegação de cabotagem — a que é feita sem que o navio se afaste da costa —, diminuindo a burocracia e elevando a frota marítima para o transporte de contêineres, baixando custos e desafogando as estradas brasileiras. A ANTAQ e o Ministério da Infraestrutura estão trabalhando juntos nisso, assim como na ampliação do transporte de passageiros via navegação, informou.

(Fonte adaptada: Agência Senado >acesso em 01 de outubro de 2019)

Com base na notícia acima e utilizando seus conhecimentos sobre o assunto, é correto afirmar que a ANTAQ, é: