Questões de Conhecimentos Gerais - Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: Raça, classe e gênero para Concurso
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Sobre esse tema, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:
I - O ano de 2019 é o segundo seguido em que o número de mulheres vítimas de homicídios cai, mas os registros de feminicídios crescem no país, houve e uma queda de 6,7% nos homicídios dolosos de mulheres.
II - O país teve 19% menos mortes em 2019 que em 2018. São 1.314 mulheres mortas pelo fato de serem mulheres, uma a cada 7 horas, em média.
III - A lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, foi criada com intuito de alterar o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.
IV - A lei nº 13.104, prevê o aumento de pena do feminicídio de 1/5 (um quinto) até a metade se o crime for praticado: durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência; na presença de descendente ou de ascendente da vítima.
Está correto quando se afirma que:
Com base no texto que fundamentou o referido assunto, é correto afirmar que:
I. Pobreza: pessoas que vivem com renda domiciliar per capita mensal inferior ou igual a meio saláriomínimo. II. Extrema Pobreza: pessoas que vivem com renda domiciliar per capita mensal inferior ou igual a um quarto de salário-mínimo. III. A redução da mortalidade entre menores de um ano de idade deve ser prioridade dentro da agenda política, levando-se em consideração que esta apresenta o número mais concentrado de mortes de crianças de até cinco anos. O alcance desse objetivo depende da redução de mortes por causas evitáveis, aperfeiçoando-se a atenção à mulher na gestação, no parto e ao recém-nascido. IV. As taxas de mortalidade infantil e na infância representam um dos maiores desafios das metas adaptadas ao contexto nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Antes conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/15) entrou em vigor no início deste ano, depois de tramitar no Congresso por cerca de 15 anos. Um avanço social importante já que dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 45,6 milhões de pessoas afirmaram ter algum tipo de deficiência, o que representa 23,9% da população brasileira. São garantias expressas nesta nova legislação:
I. Acessibilidade para pessoas com deficiência em 100% da frota de táxis de todo o Brasil.
II. Benefício de renda complementar ao trabalhador com deficiência que ingressar no mercado de trabalho.
III. Punições como previsão de detenção para quem impedir ou dificultar o ingresso da pessoa com deficiência em planos privados de saúde e a quem negar emprego, recusar assistência médico-hospitalar ou outros direitos a alguém, em razão de sua deficiência.
É correto o que se afirma somente em
(Especial Bolsa Família do site do Ministério de Desenvolvimento Social. Disponível em:
http://bolsafamilia10anos.mds.gov.br/. Acesso em: 31/10/2013.)
Sobre o Programa Bolsa Família, é INCORRETO afirmar que
I. As eleições de outubro de 2006 garantiram ao PMDB o maior número de vagas na Câmara dos Deputados e, com a posse de suplentes, também no Senado.
II. O Programa de Aceleração do Crescimento, lançado em janeiro de 2007, priorizou investimentos no setor de energia, habitação e saneamento, entre outros.
III. O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu, em março de 2007, que todo parlamentar que mudar de partido perderá o mandato.
IV. As ocupações de terra promovidas pelo MST cessaram no início de 2007, pois os assentamentos e as desapropriações atenderam às expectativas dos sem-terra.
Está correto apenas o contido em
A Lei n.º 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher.
Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta.
A Lei n.º 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher.
Introdução da Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha sancionada pelo presidente da República em 7 de agosto de 2006
Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta.