Questões de Conhecimentos Gerais - Política Nacional para Concurso
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A ideia da transferência da capital brasileira para o interior do País é antiga, presente sobretudo no contexto da independência (1822). Apesar de inscrita em constituições republicanas, ela apenas se concretizou no governo JK (1956-1961). No que diz respeito à construção de Brasília e à sua influência para a ocupação de vastas extensões do território até então pouco exploradas, julgue o item.
Por ser a sede dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e
Judiciário), o Distrito Federal está constitucionalmente
impedido de ter autonomia político-administrativa.
I - A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição da República de 1988.
II - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
III - Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.
O trecho acima, extraído da obra ‘Brasil: Uma Biografia’ (São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 488), de autoria das historiadoras Lilia Schwarcz e Helisa Starling, refere-se ao Texto Constitucional de: