Questões de Conhecimentos Gerais - Política Nacional para Concurso

" O desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves tomou posse, nesta segunda-feira (16/4), como presidente do TRF da 1ª Região para o biênio 2018- 2020, no lugar do desembargador Hilton Queiroz. Ele é filho do ministro Moreira Alves, ex-presidente e mais longevo decano do STF. No discurso de posse, o novo presidente do TRF-1 defendeu que a corte deveria ter mais magistrados. Disse ainda que o tribunal, que atente(sic) 14 estados, deveria ter mais servidores.

Fonte: Consultor Jurídico em 16/04/2018 Disponível em Fonte: Consultor Jurídico em 16/04/2018 Disponível em<https://www.conjur.com.br/2018-abr-16/filho-ex-presidente-supremo-assume-presidencia-trf . Acesso em 20/04/2018.

O que significa a sigla TRF?

A corrupção está sendo considerada, hoje, um fenômeno transnacional, fruto da intensa globalização e que precisa ser combatida por todos os países. Nesse contexto, a Lei Anticorrupção atendeu a compromissos internacionais decorrentes de convenções ratificadas pelo Brasil que estabeleceram regras de repressão à corrupção internacional. Podemos mencionar três marcos internacionais:
I. Convenção Interamericana contra a Corrupção. II. Convenção aprovada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). III. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. IV. Convenção Esportiva e Cultural contra a Corrupção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A corrupção está sendo considerada, hoje, um fenômeno transnacional, fruto da intensa globalização e que precisa ser combatida por todos os países. Nesse contexto, a Lei Anticorrupção atendeu a compromissos internacionais decorrentes de convenções ratificadas pelo Brasil que estabeleceram regras de repressão à corrupção internacional. Podemos mencionar três marcos internacionais:
I. Convenção Interamericana contra a Corrupção. II. Convenção aprovada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). III. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. IV. Convenção Esportiva e Cultural contra a Corrupção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A corrupção está sendo considerada, hoje, um fenômeno transnacional, fruto da intensa globalização e que precisa ser combatida por todos os países. Nesse contexto, a Lei Anticorrupção atendeu a compromissos internacionais decorrentes de convenções ratificadas pelo Brasil que estabeleceram regras de repressão à corrupção internacional. Podemos mencionar três marcos internacionais:
I. Convenção Interamericana contra a Corrupção. II. Convenção aprovada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). III. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. IV. Convenção Esportiva e Cultural contra a Corrupção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

No atual cenário político brasileiro, em que diversos políticos são acusados de crimes como o peculato, ouvimos muito o termo “delação premiada”. Analise as assertivas abaixo e assinale a correta:

I. Delação premiada é uma expressão utilizada no âmbito jurídico, que significa uma espécie de "troca de favores" entre o juiz e o réu. Caso o acusado forneça informações importantes sobre outros criminosos de uma quadrilha ou dados que ajudem a solucionar um crime, o juiz poderá reduzir a pena do réu quando este for julgado.

II. A delação premiada pode ser requerida pelo próprio réu, através de um pedido formal feito por seu advogado, ou sugerida pelo promotor de justiça que está investigando o processo criminal.

III. O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais de resultados como a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas.

IV. Caso as informações fornecidas pelo delator sejam inverídicas, o juiz pode diminuir a sua condenação e ainda processá-lo por "delação caluniosa", sendo punido com um a dois anos de prisão por faltar com a verdade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: