Questões de Conhecimentos Gerais - Política Nacional para Concurso
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No dia 11 de novembro de 2017, entrou em vigor a reforma trabalhista, cujo projeto de lei havia sido sancionado em julho, pelo então presidente Michel Temer. Entre as principais alterações apresentadas por esta reforma podemos destacar:
I – As férias podem ser divididas em até 3 (três) vezes, enquanto antes não havia a possibilidade de serem divididas nem em 2 (duas) vezes.
II – Considera-se a possibilidade da jornada de trabalho ser de até 12 (doze) horas diárias.
III – O tempo gasto para chegar ao trabalho por aqueles que têm dificuldades com meios de transporte em decorrência da falta de acesso não é contado mais como hora de trabalho, enquanto antes era.
São afirmativas corretas sobre a reforma trabalhista somente:
A respeito da política ambiental brasileira, julgue o item subsequente.
Na etapa da licença prévia, o órgão licenciador determina se
a área sugerida para a instalação de empresa é tecnicamente
adequada, de acordo com o zoneamento municipal.
A respeito da política ambiental brasileira, julgue o item subsequente.
O imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
ecológico é cobrado dos estados brasileiros à medida que
novas unidades de conservação e outras áreas de preservação
específicas são criadas.