Questões de Conhecimentos Gerais - Política Nacional para Concurso

A ilustração representa a sede do poder

“Tributo é um tipo de gênero que comporta cinco espécies, sendo elas: imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios. Sendo assim, como pode-se denotar, o imposto é um tipo de tributo (como demonstrado na imagem abaixo, sendo eles divididos entre tributos da União, dos Estados ou dos Municípios) não podendo ser usado de forma generalizada para descrever toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” (Disponível em: portogente.com.br.)

Dos tributos a seguir, qual é o único que trata de um imposto municipal?

“Empreiteiras combinaram a divisão de obras de estádios da Copa. É o que apontam delações feitas recentemente por executivos. Entre as arenas citadas estão Maracanã, Mineirão, Arena Amazônia e o estádio Mané Garrincha, em Brasília. Segundo os executivos, houve uma reunião entre todas as construtoras em 2007, logo depois de o Brasil ter sido escolhido sede da Copa de 2014. E a delação só saiu agora. Dessa reunião, saiu um acordo para divisão de obras entre as empresas.” (Disponível em: http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/esporte/2016/11/17/delacoes-apontam-empreiteiras-obras-da-copa.htm.) A esse tipo de associação entre empresas do mesmo ramo de produção com objetivo de dominar o mercado e disciplinar a concorrência, uma prática, aliás, considerada ilícita, denomina-se:

O plano diretor municipal foi criado como instrumento de política de desenvolvimento e expansão urbana. O plano diretor, legalmente, deve ser implantado em cidades com um quantitativo mínimo de:

Em suas considerações sobre o sistema de financiamento à cultura no Brasil, Gadelha (2015) afirma que “os editais e leis de incentivo, mesmo com todas as suas deficiências, têm sido responsáveis pela realização da quase totalidade dos projetos de cunho cultural realizados pelos produtores brasileiros”. Analise afirmativas a seguir sobre os editais que são alternativas importantes para a solução de alguns problemas identificados nas leis de incentivo e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os editais são processos públicos de seleção de projetos que, em sua maioria, operam com a lógica de repasse de valores módicos a um número maior de beneficiários, como contraponto às leis de incentivo, que possibilitam a captação de somas maiores na mão de poucos proponentes. ( ) Mesmo que se pretendam universais e acessíveis, os editais são também criticados por excessivas exigências de documentação, tanto no momento da inscrição como no de prestação de contas, tornando o processo burocrático e, por vezes, inacessível a diversos atores do campo da cultura. ( ) Os editais são usados também como mecanismos de ativação de políticas e campos de interesse do Estado e podem ser compreendidos como um recurso pelo qual a sociedade se torna parceira do Estado, na busca da resolução das mazelas sociais que afligem o país. ( ) Igualmente aos dos governos federal e estaduais, os editais utilizados pelas empresas preveem maiores recursos e são utilizados para facilitar o processo de seleção dos projetos, já beneficiados pelas leis de incentivo brasileiras, que receberão apoio das empresas. Assinale a sequência CORRETA.