Questões de Conhecimentos Gerais - Política Nacional para Concurso

Por 70 votos a favor e quatro contrários, o plenário do Senado aprovou sem alterações, em maio/2019, a redação saída da Câmara dos Deputados do relatório da Medida Provisória (MP) 870/2019, que trata da reestruturação administrativa do Governo.
De acordo com o texto aprovado,

Na esfera Federal, o Congresso Nacional exerce sua função de elaboração de:
Assinale a alternativa INCORRETA:

No início de 2019, o governo do Estado de Mato Grosso decretou situação de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual (Decreto n.º 07, de 17 de janeiro de 2019), que autorizou “medidas necessárias à racionalização de todos os serviços públicos”. Prorrogada em 17 de julho por mais 120 dias, a situação de calamidade financeira tem permitido ao governo executar medidas como diminuição do valor de contratos, renegociação de dívidas, enxugamento de cargos comissionados e contratados e suspensão do pagamento de horas extras. O principal argumento utilizado pelo governo para justificar a necessidade de tais ações é:

O congresso aprovou a controversa reforma da previdência na manhã desta terça-feira (19 de dezembro) apesar dos violentos protestos no país desde quinta-feira (14 de dezembro) e de uma greve nos transportes. Os deputados passaram a madrugada tentando votar o projeto. Em novembro, o Senado já havia aprovado o projeto, que é crucial para os esforços do governo para reduzir o deficit fiscal e atrair investimentos. (G1, 19 dez. 17. Disponível em: <https://goo.gl/7GVgrx>. . Adaptado)
A notícia aborda a aprovação da reforma da previdência

Com a posse suspensa pela Justiça, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) afirmou nesta quinta-feira, 25 de janeiro, que está “chateada” com o imbróglio jurídico em torno de sua nomeação. (Estadão, 25 jan. 18. Disponível em:<https://goo.gl/mzK29A> . Adaptado)
O presidente Michel Temer havia nomeado a deputada para o Ministério