Questões de Conhecimentos Gerais - Política Nacional para Concurso

Assinale a alternativa que refere-se à lei publicada em 1996 pelo então ministro do Planejamento, no governo de Fernando Henrique Cardoso, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semielaborados, ou seja, não industrializados. O tributo é administrado pelos governos estaduais, por isso, a lei sempre provocou polêmica entre os governadores de Estados exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à isenção do tributo. 

O Brasil é o maior país da América do Sul e o quinto do mundo em extensão territorial. Com proporções continentais, estende- -se por uma área de 8.514.876,599 km². Ao norte, é cortado pelo Equador, enquanto ao sul, pelo trópico de Capricórnio. São mais de 206 milhões de habitantes que vivem em sua maioria nas cidades, segundo o Censo de 2010. A população formou-se pela interação entre os povos europeu, africano e nativos indígenas. Mais tarde, depois da libertação dos escravos negros, o país recebeu várias correntes imigratórias (alemães, italianos, espanhóis, japoneses e sírio-libaneses) que contribuíram também para a formação étnica atual da população. A maioria dos brasileiros é negra (50,74%). Os brancos correspondem a 47,73% dos habitantes.

(Disponível: https://www.br.undp.org.)

Considerando que o Brasil é uma República Federativa Presidencialista, relacione adequadamente os Presidentes às suas respectivas características governamentais.

1. João Goulart.

2. Getúlio Vargas.

3. Michel Temer.

4. Itamar Franco.

( ) Tendo como grande peculiaridade o autoritarismo na forma de governar, foi eleito de maneira indireta. Estabeleceu um projeto político de aproximação dos trabalhadores, mas o declínio de sua ditadura resultou em ser deposto pelos militares.

( ) Mandato abreviado em decorrência do golpe civil militar pela radicalização e instabilidade política.

( ) Assumiu definitivamente a Presidência da República em 31 de agosto de 2016, após o Senado Federal aprovar o processo de impeachment.

( ) Durante seu mandato implantou o Plano Real em prol da estabilização da economia através da moeda com as reservas cambiais disponíveis.

A sequência está correta em 

Membros do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) revelaram com exclusividade a coluna que avalia recomendar ao Brasil que coloque um fim à Lei de Anistia no país, permitindo que crimes como o da tortura ou de desaparecimentos possam ser investigados. Pela primeira vez em quase duas décadas, o órgão realiza um exame da situação de direitos humanos no Brasil e, nos próximos meses, chamará o governo para uma sabatina. A partir da coleta de informações e respostas dadas pelas autoridades, o Comitê apresentará suas recomendações.

(Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/ 2022/04/20/comite-da-onu-colocara-pressao-pelo-fim-de-lei-de-anistiano-brasil.html0l. Acesso em: 20/04/2022.)

Em relação à luta pela anistia no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA. 

O Brasil deverá chegar às eleições municipais de 2020 enfrentando problemas muito parecidos com aqueles da disputa nacional de 2018, no que diz respeito à desinformação e à propagação de notícias falsas [...]

Apesar de iniciativas das próprias empresas de redes sociais e de regulamentações feitas pela Justiça Eleitoral, o país ainda deixa a desejar nos esforços para coibir a disseminação de boatos e mentiras na internet [...]. O impacto pode ser ainda maior nas eleições municipais deste ano [...] 

Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil53187041https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53187041.

Acesso em: 7 de set. 2020

De acordo com a reportagem, as eleições municipais de 2020, bem como as subsequentes, poderiam sofrer maiores impactos que as de 2018 porque