Questões de História - Brasil Monárquico – Primeiro Reinado 1822- 1831 para Concurso

A Constituição Política do Império do Brasil, de 1824, inaugurou o histórico das Constituições brasileiras e foi, dentre todas, a que teve maior duração. Sobre a referida carta constitucional, julgue os itens que seguem:
I – Foi outorgada por uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, com ideais marcadamente liberais, convocada por Dom Pedro I. II – Reconheceu quatro Poderes Políticos, a saber: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo e o Poder Judicial. III – Consagrou como a Religião Oficial do Império a Católica Apostólica Romana. As demais religiões eram permitidas, desde que os respectivos cultos fossem realizados de forma particular ou doméstica, sem exteriorização da manifestação externa de templos. IV – Foi marcada por um governo monárquico, hereditário e constitucional.
É correto afirmar que:

Conforme a Lei n^o 581, de 4/9/1850, conhecida como “Eusébio de Queiroz”, os

A “Carta de Alforria” pode ser definida como um documento

A multiplicidade de formas assumidas pela escravidão no Brasil do século XIX tornou impossível sua conceituação jurídica. A definição tradicional − escravo é o ser humano desprovido de liberdade e de propriedade − não dava mais conta da realidade, se é que algum dia chegou a dar. (GRINBERG, Keila. Código Civil e Cidadania. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, p. 57)
No âmbito da “multiplicidade de formas assumidas pela escravidão no século XIX”, sobretudo em meio urbano, existia a possibilidade de