Questões de História - Reconstrução Democrática : Governo Sarney para Concurso

Redução da jornada semanal de 48 para 44 horas.

Voto facultativo para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

Licença-maternidade com duração de 120 dias e licença-paternidade de 5 dias.

Instituição da eleição direta para Presidente da República, com mandato de 5 anos.

Seguro-desemprego e férias renumeradas acrescidas de 1/3 do salário.

O Cruzado foi equiparado ao dólar, contribuindo para o controle do consumo e da inflação.

A moeda brasileira passou a ser denominada Cruzado e foram cortados quatro zeros do antigo Cruzeiro.

Com este Plano, os empresários conseguiram atender à demanda interna e às exportações.

O objetivo deste Plano era acabar com a inflação.

Os preços foram congelados, e o cruzado, substituído pelo cruzeiro.

Todo brasileiro acima de 18 anos passou a ter o direito ao voto para escolher seus governantes e representantes. Antes, só tinham essa prerrogativa os maiores de 21 anos.

Na área econômica, os constituintes fortaleceram a estrutura do Estado, estabelecendo os oligopólios da exploração do subsolo, do minério e do petróleo pelas empresas árabes.

Determinou que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 18 anos e obrigatórios para os analfabetos, os maiores de 60 anos e os maiores de 18 e menores de 21 anos.

Definiu os crimes raciais como afiançáveis e não definiu a demarcação das terras indígenas, protegendo esses povos e suas formas de manifestação cultural.

Reestruturou os Poderes da República e fortaleceu o Ministério Público, transformando-o em um órgão independente, autônomo e detentor da prerrogativa da ação civil pública.

1994.

1993.

1989.

1992

1988.