Questões de Concurso Sobre reconstrução democrática : governo sarney em história

Redução da jornada semanal de 48 para 44 horas.

Voto facultativo para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

Licença-maternidade com duração de 120 dias e licença-paternidade de 5 dias.

Instituição da eleição direta para Presidente da República, com mandato de 5 anos.

Seguro-desemprego e férias renumeradas acrescidas de 1/3 do salário.

O Cruzado foi equiparado ao dólar, contribuindo para o controle do consumo e da inflação.

A moeda brasileira passou a ser denominada Cruzado e foram cortados quatro zeros do antigo Cruzeiro.

Com este Plano, os empresários conseguiram atender à demanda interna e às exportações.

O objetivo deste Plano era acabar com a inflação.

Os preços foram congelados, e o cruzado, substituído pelo cruzeiro.

Todo brasileiro acima de 18 anos passou a ter o direito ao voto para escolher seus governantes e representantes. Antes, só tinham essa prerrogativa os maiores de 21 anos.

Na área econômica, os constituintes fortaleceram a estrutura do Estado, estabelecendo os oligopólios da exploração do subsolo, do minério e do petróleo pelas empresas árabes.

Determinou que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 18 anos e obrigatórios para os analfabetos, os maiores de 60 anos e os maiores de 18 e menores de 21 anos.

Definiu os crimes raciais como afiançáveis e não definiu a demarcação das terras indígenas, protegendo esses povos e suas formas de manifestação cultural.

Reestruturou os Poderes da República e fortaleceu o Ministério Público, transformando-o em um órgão independente, autônomo e detentor da prerrogativa da ação civil pública.

1994.

1993.

1989.

1992

1988.

pela distensão lenta, gradual e segura iniciada pelo governo de Ernesto Geisel e que permitiu a volta à legalidade de partidos políticos, o surgimento de novas legendas e a realização de eleições diretas para prefeito e governador ao longo de seu mandato.

por seu caráter de transição negociada, uma vez que a abertura política ocorreu após um trato formal entre os setores civis, a Igreja e as forças políticas de oposição com os militares, que concordaram em deixar o poder em 1985 sob a condição de que não houvesse “acerto de contas”, greves gerais ou represálias ao Exército.

pela permanência do chamado entulho autoritário, uma vez que continuaram em vigência, após o fim do regime, os Atos Institucionais, as nomeações para cargos feitas durante o regime (como os senadores biônicos), bem como a Constituição de 1967, revogada apenas em 1988.

pelo fracasso da campanha pelas Diretas Já, movimento civil que não conseguiu, apesar da forte mobilização popular, em 1984, obter a aprovação da Emenda constitucional que garantiria a realização de eleições diretas para presidente naquele momento, as quais só ocorreriam em 1989, levando Fernando Collor ao poder.

pela conquista da Lei de anistia irrestrita em 1979, durante o governo Figueiredo, que anulou as penas imputadas a presos políticos, terroristas e subversivos, perdoando publicamente também todos os torturadores e agentes do Estado que haviam cometido, como se reconhecia, “excessos” em seu ofício.

José Aparecido de Oliveira.

Sérgio Paulo Rouanet.

Francisco Weffort.

Celso Furtado.

Gilberto Gil.

Em 2018 a “Constituição cidadã” completou seus 30 anos, porém ela ainda encontra-se incompleta pois muitos dos seus itens precisam ser regulamentados.

Entre os principais marcos da constituição de 1988 encontram-se o fim da censura, a liberdade política, de culto, de expressão e de cátedra, além do SUS e das demarcações de terras indígenas.

As famosas PEC’s, propostas de emenda à constituição são o modo legal para mudanças pontuais no texto constitucional sem ser necessário criar uma nova constituinte, foram poucas e não alteraram as partes sobre trabalho e educação contidas no texto original de 1988.

A Constituição Federal de 1988 é considerada o auge do processo democrático brasileiro, promulgada após anos de regime militar recebeu o apelido de “Constituição cidadã”.

Plano Cruzado

Plano Real

Plano Verão

Plano Collor

Plano Bresser