“Art. 4º O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e
do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial,
de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua
Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais PCNs,
conforme legislação vigente”. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE
a Lei onde consta o artigo citado: