Questões de Libras - Legislação e Surdez para Concurso

Conforme consta no Decreto nº 5.626 de 2005, Capítulo II, torna-se obrigatória a Língua Brasileira de Sinais nos cursos de licenciatura (formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior) e de fonoaudiologia, deixando claro que todos os cursos que formam professores e profissionais da educação deverão inserir a disciplina de Libras em sua grade curricular. Já, para os cursos de graduação e profissionalização em outras áreas, esta disciplina é optativa. A carga horária determinada no Decreto nº 5.626, para capacitar os professores no uso da Libras, é apresentada em qual das alternativas abaixo?

Leia as afirmativas I, II, III e IV, referentes ao Decreto nº 5.626/05, e assinale a alternativa CORRETA:

I. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

II. Considera a deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

III. Considera a pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras.

IV. Trata da organização de turmas bilíngues, ou seja, o aluno surdo passa a ter o direito a escolas e/ou classes bilíngues em que a Libras é utilizada como meio de comunicação, de ensino e aprendizagem, como segunda língua da comunidade surda.

O Decreto nº 5.626, de 20 de dezembro de 2005, determina a obrigatoriedade da LIBRAS como disciplina nos cursos de formação de professores e afins. Embora se reconheça a sua relevância para a garantia dos direitos linguísticos dos surdos, o Decreto NÃO estabelece o(a):

No que diz respeito aos propósitos das políticas educacionais relativas à surdez na atualidade, pode-se afirmar que a educação de surdos, enquanto parte integrante da educação geral, deve: