Questões de Concurso
Sobre legislação e surdez em libras
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I o ensino de LIBRAS como primeira língua (L1).
II o ensino de língua portuguesa como segunda língua (L2).
III a disponibilização de tradutor e intérprete de LIBRAS nas escolas.
IV a promoção de cursos de formação de professores para ensino e uso da LIBRAS.
Assinale a opção correta.
(1) A Língua Brasileira de Sinais é uma forma de comunicação e expressão onde o sistema linguístico utilizado é de natureza visual-motora, tendo estrutura gramatical própria e podendo ser utilizada tanto por pessoas com deficiência auditiva / surdas, quanto por ouvintes.
(2) É obrigatório o ensino de Libras em todos os cursos de Licenciatura no Brasil.
(3) A LIBRAS possui um sistema próprio de escrita chamado Escrita de Sinais.
(4) A Linguagem Brasileira de Sinais é o meio mais comumente utilizado pela comunidade surda para diálogo, apresentações culturais, construção de novos aprendizados etc.
Observe a figura:
Fonte: https://acessibilidade.unifesp.br /images/PDF/Ebook-Colecao-Surdez_01-2020.pdf
A figura retrata a dificuldade de acessibilidade das pessoas surdas. A Lei Federal no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência. De acordo com essa lei, para a acessibilidade das pessoas surdas, é necessário (assinale a alternativa correta):
Marque a única sequência correta:
Julgue o item a seguir.
Conforme a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010,
deve ser garantido, por parte do poder público em geral e
por empresas concessionárias de serviços públicos,
formas institucionalizadas de apoiar a profissão do
Tradutor e Intérprete de Libras como mediador da
comunicação a serviço das comunidades surdas do
Brasil.
Julgue o item a seguir.
De acordo com o Decreto nº 5.626 de 22, de dezembro de
2005, as instituições de educação superior devem incluir
a Libras como objeto de ensino, pesquisa e extensão nos
cursos de formação de professores para a Educação
Básica, nos cursos de Fonoaudiologia e nos cursos de
Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa.
Julgue o item a seguir.
A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, reconhece como
meio legal de comunicação e expressão a Língua
Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de
expressão a ela associados.
Julgue o item a seguir.
Conforme o Decreto Federal 5.296/2004, a deficiência
auditiva é a perda auditiva bilateral (nos dois ouvidos) de
41 decibels (dB) ou mais nas frequências de: 500Hz,
1000Hz, 2000Hz e 3000Hz, o que é verificado por meio de
uma audiometria.
Julgue o item a seguir.
A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe que o
sistema educacional federal e os sistemas educacionais
estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir
a inclusão nos cursos de formação de Bacharelado, de
Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério,
em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua
Brasileira de Sinais – Libras, como parte integrante dos
Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, conforme
legislação vigente.
Julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de
2010, as instituições públicas e empresas
concessionárias de serviços públicos de assistência à
saúde devem garantir atendimento e tratamento
adequado aos portadores de deficiência auditiva, de
acordo com as normas legais em vigor.
Julgue o item a seguir.
O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, dispõe
que a programação visual dos cursos de nível médio e
superior, preferencialmente os de formação de
professores, na modalidade de educação a distância,
deve dispor de sistemas de acesso à informação como
janela com tradutor e intérprete de Libras – Língua
Portuguesa e subtitulação por meio do sistema de
legenda oculta, de modo a reproduzir as mensagens
veiculadas às pessoas surdas, conforme prevê o Decreto
nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
Julgue o item a seguir.
Consoante com o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro
de 2005, são denominadas escolas ou classes de
educação bilíngue aquelas em que a Libras e a
modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas
de instrução utilizadas nos anos iniciais do Ensino
Fundamental.
O profissional intérprete é aquele que interpreta a mensagem de forma “precisa e apropriada” de uma língua para permitir que a comunicação aconteça entre pessoas que não usam a mesma língua, isto é, o profissional intérprete intermedia a interação comunicação.
Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/tradutorlibras.pdf>. Acesso em: 29 ago. 2023.
A estrutura do Código de ética do intérprete de Libras compõe-se por
[...] é reconhecido, na estrutura do MEC, como centro de referência nacional na área da surdez, exercendo os papéis de subsidiar a formulação de políticas públicas e de apoiar a sua implementação pelas esferas subnacionais de Governo. [...] atende estudantes desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, além de apoiar a pesquisa de novas metodologias para serem aplicadas no ensino da pessoa surda e atender a comunidade e os alunos nas áreas de fonoaudiologia, psicologia e assistência social. [...] ainda ajuda a inserir o surdo no mercado de trabalho por meio de ensino profissionalizante e estágios.
Disponível em: <https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2022/institutonacional-de-educacao-de-surdos-comemora-165 anos#:~:text=O%20governo%20imperial%20apoiou%20a,de%20ensino%20ap resentada%20por%20Huet>. Acesso em: 28 ago. 2023.
O texto aborda as funções da primeira escola para surdos no Brasil, fundada em 26 de setembro de 1857. Ela atualmente é reconhecida como
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