Questões de Concurso Sobre significação contextual de palavras e expressões. sinônimos e antônimos. em português

TEXTO

(Ciça, in: Pagando o pato, Coleção L&PM Pocket, vol. 551)

TEXTO 1

Escravidão remunerada

É do que se trata a reforma da Previdência e o projeto de terceirização ampla e irrestrita

Por Djamila Ribeiro — publicado 03/04/2017

[1] Vivemos inegavelmente tempos difíceis no que diz respeito aos direitos conquistados. A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que terceiriza todas as atividades de uma empresa, não somente a atividade meio, como vigorava até então, precariza a vida do trabalhador e da trabalhadora e é um grande retrocesso e uma saída regressiva.

[2] A reforma da Previdência, que caminha no Congresso sob a forma da Proposta de Emenda Constitucional nº 287, também é um acinte, pois aumenta o tempo de contribuição para 25 anos e a idade mínima para 65 anos para as mulheres.

[3] Essa medida não leva em consideração a divisão sexual do trabalho imposta em nossa sociedade. Mulheres ainda são aquelas moldadas para ser responsáveis pela criação dos filhos e pelos trabalhos domésticos. Não se vê que as mulheres partem de pontos diferentes, sobretudo desiguais. Para além dessa constatação, é necessário fazer algumas observações.

[4] Que as duas medidas são configuradas pelo retrocesso, sabemos, porém, questiono: quais os grupos mais afetados e por que existe uma maior comoção a partir do momento em que aqueles mais privilegiados correm o risco de ser atingidos?

[5] Explico: de modo geral, mulheres negras não conseguiam se aposentar antes de a PEC 287 ser proposta. Por conta da informalidade, de uma relação descontínua no mercado de trabalho e da dificuldade das empregadas domésticas terem seus direitos garantidos, esse grupo historicamente sempre se viu à margem. E isso se dá por conta da relação direta entre escravismo e trabalho doméstico.

[6] No processo de industrialização do Brasil, com o incentivo à imigração de trabalhadores europeus, a população negra saiu da condição de escravizada para aquela de “precarizada” ou desempregada. Mulheres negras empreendiam por necessidade ou trabalhavam como domésticas nas casas dos ex-senhores. Essa relação de desigualdade leva esse grupo a uma condição de maior vulnerabilidade.

[7] Para se ter uma ideia, de 2003 a 2014, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o contingente de domésticas sem carteira assinada que contribuíam para o INSS aumentou de 8% para 23% no período.

[8] Ainda assim, a categoria tem dificuldade de se aposentar por tempo de contribuição, pois o setor é marcado por grande informalidade. No último trimestre do ano passado, 68,1% das trabalhadoras domésticas não tinham carteira assinada. O mesmo raciocínio se aplica em relação ao trabalho terceirizado para atividades meio.

[9] Existe um grande contingente de negras nessa relação de trabalho, sobretudo em funções de limpeza. Essas medidas vão dificultar ainda mais a vida dessas trabalhadoras, que já viviam em uma realidade precária. Antes essa condição não gerava muita comoção, justamente por se tratar de grupos historicamente “invisibilizados”.

[10] Por conta desses atentados, propagou-se a ideia de que viveríamos uma relação de escravidão moderna, o que, a meu ver, é equivocado.

[11] A escravidão moderna refere-se à comercialização de seres humanos que legitimou a dominação europeia. Ela fez parte da história de muitos povos. Quem perdia a guerra tornava-se propriedade do outro e existem vários exemplos de como esse processo se dava.

[12] O que entendemos por escravidão moderna foi, porém, a mercantilização de indivíduos, corpos negros como mercadoria a atravessar o Oceano Atlântico e para enriquecer os senhores na base do chicote nos países para os quais foram sequestrados.

[13] Entendo o uso do termo escravidão moderna quando se mencionam os quase 46 milhões de seres humanos a viver em um sistema análogo à escravidão pelo mundo. Nesse caso, falamos de tráfico humano, trabalho forçado, escravidão por endividamento, casamento forçado ou servil e exploração sexual comercial.

[14] Em relação à redução das leis trabalhistas, diria que viveremos uma espécie de “escravidão remunerada”.

[15] Em um país que ainda nega a terrível herança dos mais de 300 anos de escravidão e as violências históricas contra a população negra, apesar do reconhecimento de que a escravidão foi um crime contra a humanidade, como consta no documento final da Conferência de Durban, em 2001, é necessário fazer a historicidade do conceito. Nenhum conceito é “a-histórico”.

[16] Acredito que devemos lutar contra todas as formas de injustiças sociais e não somente contra aquelas que passam a nos atingir. É um dever moral exibir a realidade dos grupos categorizados “como vidas que não importam”, para citar Judith Butler. Dessa forma, poderemos realmente denunciar de maneira mais ampla todas as violências e reivindicar a humanidade verdadeira.

Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/revista/946/escravidao-remunerada Acesso em: 04/05/2017. (Adaptado)

    Faz alguns anos que um grupo de amigos se reúne comigo para ler poesia. Numa dessas reuniões nos deparamos com esta afirmação de Gandhi: “Eu nunca acreditei que a sobrevivência fosse um valor último. A vida, para ser bela, deve estar cercada de vontade, de bondade e de liberdade. Essas são coisas pelas quais vale a pena morrer”. Essas palavras provocaram um silêncio meditativo, até que um dos membros do grupo, que se chama Canoeiros, sugeriu que fizéssemos um exercício espiritual. Um joguinho de “faz de conta”. “Vamos fazer de conta que sabemos que temos apenas um ano a mais de vida. Como é que viveremos sabendo que o tempo é curto?”

    A consciência da morte nos dá uma maravilhosa lucidez. D. Juan, o bruxo do livro de Carlos Castañeda, Viagem a Ixtlan, advertia seu discípulo: “Essa bem pode ser a sua última batalha sobre a terra”. Sim, bem pode ser. Somente os tolos pensam de outra forma. E se ela pode ser a última batalha, que seja uma batalha que valha a pena. E, com isso, nos libertamos de uma infinidade de coisas ptolas e mesquinhas que permitimos se aninhem em nossos pensamentos e coração. Resta então a pergunta: “O que é o essencial?”. Um conhecido meu, ao saber que tinha um câncer no cérebro e que lhe restavam não mais que seis meses de vida, começou uma vida nova. As etiquetas sociais não mais faziam sentido. Passou a receber somente as pessoas que desejava receber, os amigos, com quem podia compartilhar seus sentimentos. Eliot se refere a um tempo em que ficamos livres da compulsão prática – fazer, fazer, fazer. Não havia mais nada a fazer. Era hora de se entregar inteiramente ao deleite da vida: ver os cenários que ele amava, ouvir as músicas que lhe davam prazer, ler os textos antigos que o haviam alimentado.

    O fato é que, sem que o saibamos, todos nós estamos enfermos de morte e é preciso viver a vida com sabedoria para que ela, a vida, não seja estragada pela loucura que nos cerca.

(Rubem Alves. Variações sobre o prazer: Santo Agostinho, Nietzsche, Marx e Babette. São Paulo, Editora Planeta do Brasil, 2011. Adaptado)

Texto adaptado. Disponível em: https://vivasaude.digisa.com.br/nutricao/como-ser-um-vegetarianosaudavel/3783/

O MITO DA LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS

* BO MATHIASEN

    O que é preciso ser feito para diminuir a violência nos centros urbanos do país? A solução passa pela ação do Estado em retomar os espaços que hoje estão negligenciados e que, por isso, são ocupados por poderes paralelos, a fim de devolver a cidadania às pessoas que vivem sem a proteção da lei, como reféns do crime organizado. A relação entre violência, crime organizado e tráfico de drogas é um tema complexo e, como tal, não permite soluções simplistas, por vezes até oportunistas, que costumam aparecer principalmente nos períodos de extrema violência, quando a população se sente mais fragilizada.

    Uma dessas propostas é o mito de que legalização das drogas acabaria com o crime organizado. Não se pode negar que o crime organizado tem como uma de suas sustentações financeiras o tráfico e a venda de drogas ilícitas. Parte considerável dos recursos do crime tem relação direta ou indireta com elas. Do ponto de vista "empresarial", o crime organizado irá sempre procurar as oportunidades mais rentáveis. Sequestro, tráfico de armas e de pessoas, jogo ilícito, falsificação de medicamentos, contrabando, pedofilia, extorsão, lavagem de dinheiro - todos eles financiam o crime organizado, que também engloba o comércio de drogas, mas que não pode ser colocado como consequência dele.

    Se, nos anos 1920 e início dos anos 1930, a principal atividade econômica do crime organizado nos EUA estava baseada no contrabando de álcool, proibido pela Lei Seca, com a legalização dessa substância, o crime organizado não deixou de existir - apenas mudou de ramo. O debate sobre a legalização tira o foco de questões mais importantes.

    Uma delas é o entendimento de que a repressão ao tráfico seja focada prioritariamente no crime organizado, nos grandes traficantes e nos financiadores do tráfico, limitando, de forma efetiva, o acesso às drogas ilegais. Nesse sentido, não adianta apenas prender os pequenos traficantes, peças facilmente substituíveis na engrenagem do crime organizado. É preciso identificar e tirar de suas posições de comando os verdadeiros líderes dessa engrenagem.

    Da mesma forma, encarcerar usuários que não têm relação direta com o crime organizado não é a solução mais adequada. Quem usa drogas precisa de acesso à saúde e à assistência social, não de sanção criminal. Há uma tendência em alguns países de descriminalizar o consumo, ou seja, tirar a pena de prisão para usuários de drogas e pequenos traficantes, aplicando-lhes sanções alternativas. Essa tendência não afronta as convenções internacionais sobre o controle de drogas, que contam com a adesão universal dos países-membros das Nações Unidas. As convenções apontam quais são as substâncias que são ilegais, mas sua forma de aplicação é questão de decisão soberana de cada país.

    Se a legalização das drogas não traria vantagens em termos de redução do poder do crime organizado, por outro lado, poderia ter consequências negativas incalculáveis, principalmente em termos de saúde pública. Por isso, nenhum país está propondo a legalização das drogas ilícitas.

    Além disso, os países que caminham em direção a descriminalizar o uso, evitando a pena de prisão a usuários, investem maciçamente em prevenção, assistência social e ampliação do acesso ao tratamento. Nesse sentido, o debate relacionado às políticas sobre drogas não deve ser pautado somente sob a ótica da Justiça e da segurança, mas deve também incluir a perspectiva da saúde, da educação, da assistência social e, em um sentido mais amplo, da construção da cidadania.

    E, nesse caso, fala-se principalmente da cidadania das pessoas que vivem em regiões nas quais não há a presença permanente do Estado. São pessoas que não se sentem amparadas pela lei e que ficam à mercê de lideranças paralelas efêmeras e muitas vezes imprevisíveis e tiranas. Em vez de simplesmente propor a legalização de substâncias ilícitas (e prejudiciais à saúde), é preciso concentrar esforços para reocupar essas áreas e libertar as pessoas que vivem sob o domínio do crime organizado.

*BO MATHIASEN, dinamarquês, é mestre em ciência política e economia pela Universidade de Copenhague e especialista em desenvolvimento econômico pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.