Questões de Concurso
Sobre as comunicações oficiais em redação oficial
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Napoleão Mendes de Almeida, Dicionário de Questões Vernáculas (adaptado)
No memorando, dispensa-se o vocativo, que deve, contudo, constar no aviso e no ofício.
I. Os termos atenciosamente e respeitosamente são utilizados sem distinção nos fechos das correspondências oficiais.
II. A expressão padrão ofício remete à diagramação uniforme que deve ser utilizada para a composição de ofícios, memorandos e avisos.
III. Ofícios e memorandos são documentos que servem a finalidades distintas: os primeiros servem à comunicação entre órgãos da administração pública; os últimos, à comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
IV. As mensagens encaminhadas por correio eletrônico não possuem valor documental na comunicação entre órgãos da administração pública.
Estão corretas as alternativas
A estrutura da exposição de motivos apresenta duas formas básicas, estabelecidas conforme a sua finalidade. Caso se deseje levar algum assunto ao conhecimento do presidente da República, deve-se adotar o padrão ofício; e caso se pretenda propor alguma medida ou submeter projeto de ato normativo, deve-se utilizar, também, o padrão ofício, seguindo-se alguns preceitos redacionais específicos, e o documento deve ser acompanhado de formulário de anexo, padronizado e devidamente preenchido.
Se um servidor da Assessoria Especial dirigir correspondência oficial ao diretor do Instituto de Criminalística da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, ele deverá empregar, na redação desse documento, o pronome de tratamento Vossa Senhoria e o vocativo Senhor, acompanhado do nome do diretor.
Em 10 de novembro de 2013.
Ao Sr. Chefe do Departamento de Materiais
Assunto: Solicitação de impressora
1. Consulto Vossa Senhoria a respeito da possibilidade de instalação de uma nova impressora neste departamento.
2. A solicitação deve-se ao fato de que, desde a oportuna nomeação de três novos servidores para este Departamento, no mês passado, a quantidade de impressoras em uso tornou-se insuficiente para atender a demanda, que, aliás, tem crescido nos últimos meses.
3. A título de acréscimo, devo mencionar que a instalação de mais uma impressora no departamento será positiva e bem-vinda, pois conferirá maior agilidade ao trabalho dos servidores.
Atenciosamente,
Fulano de Tal,
Chefe do Departamento de Atendimento ao Público
O documento oficial em apreço estaria mais adequado ao padrão e teria trâmite mais ágil caso fosse incluído nele o nome do Chefe do Departamento de Materiais.
Em 10 de novembro de 2013.
Ao Sr. Chefe do Departamento de Materiais
Assunto: Solicitação de impressora
1. Consulto Vossa Senhoria a respeito da possibilidade de instalação de uma nova impressora neste departamento.
2. A solicitação deve-se ao fato de que, desde a oportuna nomeação de três novos servidores para este Departamento, no mês passado, a quantidade de impressoras em uso tornou-se insuficiente para atender a demanda, que, aliás, tem crescido nos últimos meses.
3. A título de acréscimo, devo mencionar que a instalação de mais uma impressora no departamento será positiva e bem-vinda, pois conferirá maior agilidade ao trabalho dos servidores.
Atenciosamente,
Fulano de Tal,
Chefe do Departamento de Atendimento ao Público
Caso ocupe mais de uma página, o memorando poderá ser impresso no anverso e no verso do papel, utilizando-se a denominada margem espelho.
Para se comunicar com autoridade de mesma hierarquia, um ministro do Supremo Tribunal Federal deve redigir aviso, documento que segue o padrão ofício, com acréscimo de vocativo.
Tendo em vista a correspondência oficial a ser dirigida a Chefes dos Poderes, serão empregadas as formas ‘A sua Excelência o Senhor’ — endereçamento; parte externa do envelope, e ‘Excelentíssimo Senhor’, no texto, propriamente dito, como vocativo, no que se refere especificamente, ao emprego de formas de tratamento indireto de pessoa.
Em face da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.
Ao redigir o ofício, Paulo deve empregar o pronome de tratamento Vossa Excelência para dirigir-se ao destinatário.
No seguinte trecho de documento dirigido a ministro de Estado, está correto o emprego do pronome de tratamento. Encaminho a Sua Excelência esta carta aberta em cumprimento do estabelecido no Decreto n.º 3.088/1999, que instituiu o regime de metas para a inflação no Brasil. Como é do conhecimento de Sua Excelência, o parágrafo único do artigo 4.º do referido decreto reza que, em caso de descumprimento da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (...)
As formas de tratamento adequadas para reitor são Magnífico Reitor e Vossa Magnificência.
O ofício e o aviso se diferenciam do memorando quanto a sua forma e finalidade.
Por se tratar de convite oficial, o tipo de expediente recomendado é o memorando, devendo o primeiro colchete (l.1) ser preenchido com o termo Memorando ou com a abreviatura Memo.
O ministro da Integração Nacional, a fim de convidar ministro de outra pasta para participar de evento a ser realizado no ministério, deve expedir um aviso, em que deverá empregar o vocativo “Senhor Ministro” e o pronome de tratamento “Vossa Excelência”.
Em relação ao exemplo de correspondência oficial acima apresentado, julgue os itens de 16 a 20.