Questões de Concurso
Sobre ata em redação oficial
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A redação oficial nas instituições públicas brasileiras segue padrões que garantem a clareza, formalidade e uniformidade. Considerando os diferentes tipos de documentos oficiais, qual das seguintes opções corretamente associa o documento ao seu propósito?
I - Alvará é o instrumento pelo qual o agente público, com apoio legal, autoriza ou declara ficar assegurado a particular, em razão de despacho ou resolução administrativa, o exercício de uma atividade determinada.
II - Ata é o instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos e das deliberações ocorridos em uma reunião, sessão ou assembleia.
III - Certidão é a declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas. Podem ser de inteiro teor – transcrição integral, também chamada traslado – ou resumidas, desde que exprimam fielmente o conteúdo do original.
IV - Decretos, em sentido próprio e restrito, são atos administrativos da competência exclusiva dos chefes do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas de modo expresso, explícito ou implícito pela legislação.
V - Edital é o instrumento pelo qual a Administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos, atos deliberativos etc.
VI - Memorando é a correspondência interna empregada entre as unidades administrativas de um órgão, sem restrições hierárquicas e temáticas. O memorando segue o Padrão Ofício, mas o destinatário deve ser identificado apenas pelo cargo.
VII - Ofício é o documento destinado à comunicação oficial entre órgãos da administração pública e de autoridades para particulares. O ofício segue o Padrão Ofício.
VIII - Portaria é o ato administrativo pelo qual a autoridade estabelece regras, baixa instruções para aplicação de leis ou trata da organização e do funcionamento de serviços dentro de sua esfera de competência.
IX - Requerimento é o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor.
Após análise, pode-se afirmar:
Com base nos conhecimentos sobre documentos oficiais utilizados pelas instituições
públicas brasileiras, associe cada tipo de documento (na primeira coluna) à sua respectiva descrição ou
função correspondente (na segunda coluna):
A sequência correta é:
I- Circular é uma correspondência oficial enviada a múltiplos destinatários de forma simultânea, apresentando um conteúdo idêntico que pode incluir instruções, ordens, diretrizes ou esclarecimentos sobre leis, normas e regulamentos.
II- Ata é um documento informal que relata, brevemente, os acontecimentos de uma reunião e é geralmente escrita com divisões de parágrafos e espaços em branco para facilitar a leitura. Não possui valor jurídico significativo e pode ser alterada a qualquer momento após sua conclusão.
III- Ofício se trata de uma correspondência externa empregada por autoridades públicas para discutir questões relacionadas ao serviço ou aos interesses administrativos, mantendo um tom oficial. Só pode ser emitido por entidades governamentais para tratar de assuntos de serviço.
IV- Atestado é um documento que afirma a veracidade de um fato, com base em documentos. Não é necessário que o atestado seja dado por autoridades competentes.
V- Requerimento consiste em um pedido dirigido a uma pessoa de hierarquia superior ou a uma autoridade. É um documento de solicitação de algo a que o requerente tem direito, ou pressupõe que tem.
Considerando o exposto, analise o modelo de documento a seguir:
A qual gênero textual administrativo se trata?
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do excerto.
Diante do texto apresentado, marque a alternativa correta, qual documento foi citado neste contexto:
I. Dia, mês, ano, hora (por extenso) e local da reunião.
II. Pessoas presentes, devidamente qualificadas, e o presidente e secretário dos trabalhos.
III. Ordem do dia (discussões, votações, deliberações, etc.).
IV. Fecho e assinaturas.
Quais estão corretas?
A ata é um documento com valor jurídico e por isso deve ser lavrada de modo que nada lhe possa ser __________ ou modificado, prevenindo fraudes. Assim sendo, ela é escrita em __________, que podem ou não receber numeração.