Questões de Concurso Comentadas sobre exposição de motivos em redação oficial

A verdade é que as políticas públicas voltadas para a alfabetização de jovens e adultos não estão apresentando resultados satisfatórios, especialmente em decorrência de questões socioeconômicas, já que a maioria dos estudantes tem dificuldade para acochambrar trabalho, sustento da família e estudo. Um dado especialmente alarmante é o de que a maternidade precoce afeta um terço das meninas de quinze a dezessete anos de idade que estão fora da escola. (Parecer)

O funcionário em questão deve redigir documento conhecido como exposição de motivos, expediente indicado para a comunicação entre o Poder Legislativo e o chefe do Poder Executivo no âmbito estadual, em especial para informá-lo de projetos comuns.

Considerando as disposições do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens que se seguem, no que se refere à redação de expedientes.

A exposição de motivos é o expediente dirigido ao presidente da República ou ao vice-presidente para informá-lo de determinado assunto, propor-lhe alguma medida ou submeter à sua consideração projeto de ato normativo. Nos casos em que o assunto tratado na exposição de motivos envolva mais de um ministério, o referido documento deverá ser assinado por todos os ministros concernidos.

A exposição de motivos interministerial deve ser assinada por todos os ministros de Estado interessados no assunto nela tratado e pode, em certos casos, ser publicada no Diário Oficial da União.