Questões de Concurso Comentadas sobre exposição de motivos em redação oficial

A Exposição de Motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente por um Ministro de Estado; quando o assunto tratado envolve mais de um ministério, ela deverá ser assinada por todos os ministros envolvidos, sendo denominada interministerial. Constituem-se em finalidades para o envio da EM:

A exposição de motivos é um tipo de documento oficial que tem dentre suas finalidades:

Correspondências oficiais são instrumentos pelos quais o Poder Público se comunica formalmente com órgãos e servidores públicos e com particulares.

..........................é ato .............................. expedido exclusivamente pelo titular da Pasta ao Chefe do Poder............................... para sugerir, justificar ou expressar a necessidade de se tomar alguma providência ou, ainda, submeter à sua consideração projeto de ato normativo, relatório ou parecer.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Correspondências oficiais são instrumentos pelos quais o Poder Público se comunica formalmente com órgãos e servidores públicos e com particulares.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre os tipos de correspondências e suas características.

( ) Exposição de motivos é ato externo expedido exclusivamente pelo titular da Pasta ao Chefe do Poder Executivo. ( ) Nos ofícios mais extensos, em que haja a necessidade de se utilizar mais de uma folha, a assinatura deve estar presente na penúltima página do expediente. ( ) Nota oficial é uma comunicação emitida por titulares de órgãos públicos, entidade de classe ou agremiativa, destinada a prestar esclarecimento ao público e firmar posição da instituição acerca de determinado fato. ( ) Memorando interno é um tipo de comunicação oficial usado para cientificar, noticiar, ordenar ou prevenir os servidores do órgão. ( ) Na exposição de motivos, o destinatário pode ser um órgão da Administração Pública direta ou indireta.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O expediente que é dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para propor alguma medida denomina-se 

Em se tratando de documentos oficiais, assinale a alternativa que apresenta características de uma exposição de motivos.

À luz do Manual de Redação da Presidência da República (3ª edição, Brasília, 2018), responda à questão.
Preencha as lacunas com C (correto) ou E (errado) e assinale a alternativa correspondente.
As exposições de motivos devem, obrigatoriamente: ( ) Apontar, na introdução: o problema que demanda a adoção da medida, do ato normativo proposto; ou informar ao Presidente da República algum assunto. ( ) Indicar, no desenvolvimento: a razão daquela medida, daquele ato normativo ser o ideal para se solucionar o problema e as eventuais alternativas existentes para equacioná-lo, ou fornecer mais detalhes sobre o assunto informado, quando for esse o caso. ( ) Na conclusão: resumir o assunto principal e saudar o destinatário, de acordo com as normas de fechamento.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o gênero “Exposição de Motivos” corresponde

________________ é o documento oficial dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para propor alguma medida, submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou informá-lo de determinado assunto.
A alternativa que preenche a lacuna é:

Quais são as possíveis variações dos documentos oficiais relacionadas ao quantitativo de remetentes e receptores?

O documento dirigido ao Presidente da República ou ao seu Vice com a intenção de propor medida, submeter projeto de ato normativo ou informá-lo de algum assunto é chamado de:

Leia atentamente o enunciado: “É uma forma de comunicação realizada por Ministro(s) de Estado dirigida ao Presidente ou ao Vice-Presidente da República para informa-lo de um assunto, propor alguma medida ou submeter a sua consideração projeto ou ato normativo.” O enunciado trata-se de um documento oficial chamado de:

Exposição de Motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

Estabeleça a relação entre a denominação e a descrição referente de cada documento a seguir.
( ) Expediente para propor alguma medida; submeter projeto de ato normativo ou informar determinado assunto.
( ) Licença por meio de uma ordem escrita de uma autoridade administrativa, com a finalidade de que se pratique determinado ato.
( ) Instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos para informar sobre fato da administração pública, dentre outros.
I. Alvará.
II. Mensagem.
III. Exposição de Motivos.
Está correta a identificação, considerando as colunas de cima para baixo:

________________ é o documento oficial dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para propor alguma medida, submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou informá-lo de determinado assunto.

A alternativa que preenche a lacuna é:

Dentre as características da grafia de local e data de um documento, devem-se constar o nome da cidade onde foi expedido o material, seguido de vírgula, dia do mês, em numeração ordinal, se for o primeiro dia, e em numeração cardinal para os demais. Não se deve utilizar zero à esquerda do número que indica o dia; o nome do mês deve ser escrito com inicial minúscula; coloca-se ponto final depois da data; e o alinhamento do texto da data deve ser à margem direita da página.

Em relação à formatação do local e da data, associe corretamente o tipo de documento à sua respectiva posição.

TIPOS DE DOCUMENTO

1 - Mensagem

2 - Correio Eletrônico (E-mail)

3 - Exposição de Motivos (EM)

POSIÇÕES

( ) Posicionados no início do documento, alinhados à margem direita.

( ) Posicionados no final do documento, alinhados à margem direita.

( ) Desnecessários no corpo do texto, uma vez que o próprio sistema apresenta essa informação.

A sequência correta dessa associação é

_____________ é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente por um Ministro de Estado ou por um Ministério.
O preenchimento CORRETO do espaço está na alternativa.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o documento Exposições de Motivos (EM) deve, obrigatoriamente, conter uma estrutura preestabelecida. Sobre essa estrutura, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Introdução.
(2) Desenvolvimento.
(3) Conclusão.
( ) Deve apontar o problema que demanda a adoção da medida ou do ato normativo proposto; ou informar ao Presidente da República algum assunto.
( ) Deve novamente, propor a medida a ser tomada ou o ato normativo a ser editado para solucionar o problema; ou apresentar as considerações finais no caso de EMs apenas informativas.
( ) Deve indicar a razão de aquela medida ou de aquele ato normativo ser o ideal para se solucionar o problema e as eventuais alternativas existentes para equacioná-lo; ou fornecer mais detalhes sobre o assunto informado, quando for esse o caso.

O instrumento de comunicação oficial que circula na esfera administrativa para a interlocução entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente o que é enviado pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para:

i) informar sobre fato da administração pública;

ii) expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa;

iii) submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas;

iv) apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação, chama-se:___________.