Questões de Concurso
Sobre fundamentos da elaboração normativa em redação oficial
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( ) Não se concebe que um documento oficial ou um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão.
( ) A objetividade conduz o leitor ao contato mais direto com o assunto e com as informações, sem subterfúgios, sem excessos de palavras e de ideias.
( ) A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora.
A sequência está correta em
A partir do documento fictício acima, julgue o seguinte item.
O uso das letras maiúsculas no documento respeita as normas
gramaticais do padrão culto da língua portuguesa; mas, para
que as estruturas sintáticas também atendam às exigências de
elaboração de documentos oficiais, são necessárias três
alterações: flexionar o verbo “conferem” (l.2) no singular,
inserir uma vírgula logo depois de “legal” (l.4) e usar a
preposição por, no lugar de “a”, em “a qualquer” (l.6).
A partir do documento fictício acima, julgue o seguinte item.
Para que a ementa da resolução atenda ao padrão de
elaboração de documentos oficiais, o texto do artigo 2.º,
suprimido no corpo do documento acima, deve dispor sobre
providências que não se referem diretamente à publicação do
periódico.
São princípios que devem orientar a articulação dos textos legais, EXCETO:
Analise as afirmativas a seguir.
“O parágrafo é representado pelo sinal §, seguido de numeração I. ____________ até o nono e, II. ___________ a partir do 10.”
“O parágrafo pode terminar com III. ___________ e subdividir-se em IV. ___________, que, por sua vez, podem subdividir-se em V. ____________, e estes em VI. ____________.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A técnica legislativa é o ofício de redigir normas (leis, resoluções, emendas à constituição) com o objetivo de produzi-las com clareza, precisão e coesão, de modo que sejam compreensíveis, eficazes e exequíveis.
( ) Integridade, irredutibilidade, coerência, correspondência e realidade são requisitos que devem ser observados nas normas jurídicas mediante a elaboração das leis.
( ) A coordenação de ideias de um texto de lei se expressa pela distribuição da matéria através de dispositivos articulados e numerados, que obedecem a uma sequência lógica e hierárquica. O conjunto destes dispositivos denomina-se articulado.
( ) A Lei Complementar Federal nº 95/1998 dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do Art. 59 da Constituição Federal; estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
A sequência está correta em
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