Questões de Redação Oficial - Fundamentos da Elaboração Normativa para Concurso

Q3228491

Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP Prova: PUBLICONSULT - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP - Advogado |

Q3228491 Redação Oficial

“Indica o órgão ou a instituição competente para a prática do ato e sua base legal. (...) o órgão legiferante, mediante ordem de execução, baixa o ato de que é titular, nucleando-se nas formas verbais decreta, resolve ou promulga, nos termos da competência de que esteja investido”. Trata-se de qual dos elementos constitutivos da parte preliminar das minutas de proposições legislativas?
(PENA, Sérgio F. P de O., MACIEL, Eliane C.B. de A. Técnica Legislativa: Orientação para a padronização de trabalhos. Senado Federal, 2002, pág. 12)

A

Ementa

B

Preâmbulo

C

Epígrafe

D

Enunciado

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Q3063897

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Secretário Escolar |

Q3063897 Redação Oficial

No que se refere às regras da redação oficial, considerando a estrutura básica de elaboração de uma norma, é correto afirmar que

A

os parágrafos podem desdobrar-se em capítulos.

B

os incisos podem desdobrar-se em alíneas.

C

as alíneas podem desdobrar-se em seções.

D

os artigos podem desdobrar-se em títulos.

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Q2649970

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Câmara de Tamandaré - PE Prova: CONTEMAX - 2024 - Câmara de Tamandaré - PE - Técnico Legislativo |

Q2649970 Redação Oficial

Qual técnica é recomendada para garantir a consistência e a precisão na redação de documentos legislativos?

A

Utilizar termos vagos para permitir interpretações flexíveis.

B

Revisar e padronizar a terminologia e a estrutura do texto ao longo do documento.

C

Alterar o estilo de redação de acordo com o tema do documento.

D

Ignorar normas gramaticais para acelerar o processo de redação.

E

Incorporar várias opiniões divergentes no mesmo documento sem filtro.

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Q2649969

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Câmara de Tamandaré - PE Prova: CONTEMAX - 2024 - Câmara de Tamandaré - PE - Técnico Legislativo |

Q2649969 Redação Oficial

Qual é uma característica fundamental da redação legislativa eficaz?

A

Uso de linguagem técnica complexa para garantir precisão jurídica.

B

Adição de detalhes irrelevantes para preencher o documento.

C

Inclusão de jargões políticos para refletir a complexidade do tema.

D

Desenvolvimento extensivo de argumentos e opiniões pessoais no texto.

E

Redação clara e objetiva para garantir que o texto seja compreendido pelo público geral.

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Q2607377

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Câmara de Tamandaré - PE Prova: CONTEMAX - 2024 - Câmara de Tamandaré - PE - Coordenador de Sistema de Controle Interno |

Q2607377 Redação Oficial

O processo de elaboração de instruções normativas deve:

A

Ser desenvolvido exclusivamente pela alta administração.

B

Incluir consultas públicas para coleta de contribuições.

C

Ser simples e direto, sem necessidade de revisão.

D

Atender exclusivamente às demandas do mercado.

E

Não sofrer alterações após sua publicação.

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Q2607365

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Câmara de Tamandaré - PE Prova: CONTEMAX - 2024 - Câmara de Tamandaré - PE - Coordenador de Sistema de Controle Interno |

Q2607365 Redação Oficial

Na elaboração de instruções normativas, é essencial que as diretrizes:

A

Sejam gerais e flexíveis para todos os departamentos.

B

Sigam um padrão rígido de aplicação.

C

Tenham foco apenas na conformidade legal.

D

Sejam revisadas anualmente.

E

Facilitem a operacionalização dos processos.

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Q2545778

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Fiscal |

Q2545778 Redação Oficial

Em uma frase, podemos afirmar que redação oficial é a maneira pela qual o poder público redige comunicações oficiais e atos normativos. Considerando que sua finalidade básica – comunicar com objetividade e máxima clareza – impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular, marque V para as verdadeiras afirmativas e F para as falsas.

( ) Não se concebe que um documento oficial ou um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão.
( ) A objetividade conduz o leitor ao contato mais direto com o assunto e com as informações, sem subterfúgios, sem excessos de palavras e de ideias.
( ) A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora.

A sequência está correta em

A

V, V, V.

B

F, V, F.

C

V, F, F.

D

F, F, V.

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Q2472527

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |

Q2472527 Redação Oficial

À primeira parte básica de uma lei, devem constar, conforme disposição da Lei Complementar nº 95/1998, a indicação do órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal. À parte do texto legal que contém essa informação dá-se o nome de:

A

Epígrafe.

B

Ementa.

C

Preâmbulo.

D

Cláusula de vigência.

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Q2472526

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |

Q2472526 Redação Oficial

Conforme Carlos Cossio, “a norma jurídica completa (...) tem dois membros”. São eles: a conceituação da prestação e a conceituação da sanção. A estes dois conceitos dão-se, respectivamente, os nomes de:

A

Pena e lex legum.

B

Lex legum e pena.

C

Perinorma e endonorma.

D

Endonorma e perinorma.

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Q2281170

Ano: 2023 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2023 - IF-SP - Engenheiro Civil |

Q2281170 Redação Oficial

Segundo os manuais oficiais, são quatro os princípios que regem a comunicação oficial: impessoalidade, nível de linguagem, formalidade/padronização e concisão. Dos excertos abaixo, qual segue tais princípios?

A

Apurado o resultado da consulta à população acreana, verificou-se que a maioria da população manifestou-se pela rejeição da alteração realizada pela Lei nº 11.662/08. Não satisfeita com a nova hora legal vinculada ao terceiro fuso, a maioria da população do Acre demonstrou que a ela seria melhor regressar ao quarto fuso, estando cinco horas menos que em Greenwich.

B

Apurado, com impressionante agilidade e precisão, naquela tarde de 2009, o resultado da consulta à população acriana, verificou-se que a esmagadora e ampla maioria da população daquele distante estado manifestou-se pela efusiva e indubitável rejeição da alteração realizada pela Lei nº 11.662/08. Não satisfeita, inconformada e indignada, com a nova hora legal vinculada ao terceiro fuso, a maioria da população do Acre demonstrou que a ela seria melhor regressar ao quarto fuso, estando cinco horas a menos que em Greenwich.

C

Apurado, com agilidade e precisão, naquela tarde de 2009, o resultado da consulta à população acriana, verificou-se que a ampla maioria da população daquele distante estado manifestou-se pela efusiva e indubitável rejeição da alteração realizada pela Lei nº 11.662/08, da qual, não satisfeita, inconformada e indignada com a legal nova hora vinculada ao terceiro fuso, a maioria da população do Acre simplesmente demonstrou que a ela seria melhor regressar ao quarto fuso, estando cinco horas a menos que em Greenwich.

D

Apurado o resultado da consulta à população acreana, verificou-se que a maioria da população manifestou-se pela rejeição da alteração realizada pela Lei nº 11.662/08, o que me parece um erro em função da falta de conhecimento da população em relação à relevante pauta em que o estudo preliminar pautou e verificou, de modo acertado a criação de um novo fuso horário ignorado pela maioria, ficando, o estado com o fuso, cinco horas a menos que em Greenwich.

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Q2262481

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Analise de Sistemas |

Q2262481 Redação Oficial

Texto associado

A partir do documento fictício acima, julgue o seguinte item.

O uso das letras maiúsculas no documento respeita as normas gramaticais do padrão culto da língua portuguesa; mas, para que as estruturas sintáticas também atendam às exigências de elaboração de documentos oficiais, são necessárias três alterações: flexionar o verbo “conferem” (l.2) no singular, inserir uma vírgula logo depois de “legal” (l.4) e usar a preposição por, no lugar de “a”, em “a qualquer” (l.6).

Certo

Errado

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Q2262480

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Analise de Sistemas |

Q2262480 Redação Oficial

Texto associado

A partir do documento fictício acima, julgue o seguinte item.

Para que a ementa da resolução atenda ao padrão de elaboração de documentos oficiais, o texto do artigo 2.º, suprimido no corpo do documento acima, deve dispor sobre providências que não se referem diretamente à publicação do periódico.

Certo

Errado

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Q2080724

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Letras |

Q2080724 Redação Oficial

Quanto à sistemática das leis, no que se refere à articulação do texto legal, está correta a alternativa:

A

Artigo = Unidade básica da estruturação de um texto legal.

B

As alíneas vinculam-se sempre ao caput do artigo ou a um parágrafo.

C

O artigo deverá tratar de apenas um assunto, obrigatoriamente na forma de um dispositivo único.

D

Os incisos são usados como ressalva, restrição, extensão ou complemento do preceito enunciado no caput do artigo.

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Q2055430

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Digitador |

Q2055430 Redação Oficial

É utilizado no início do texto do documento, de modo a dirigir-se ao destinatário, sendo seguido por vírgula:

A

Vocativo.

B

Corpo do Texto.

C

Endereçamento.

D

Abstract.

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Q2029008

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |

Q2029008 Redação Oficial

São princípios que devem orientar a articulação dos textos legais, EXCETO:

A

Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens.

B

Os incisos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste.

C

O agrupamento de artigos poderá constituir Subseções; o de Subseções, a Seção; o de Seções, o Capítulo; o de Capítulos, o Título; o de Títulos, o Livro e o de Livros, a Parte.

D

As Subseções e Seções serão identificadas em algarismos romanos, grafadas em letras minúsculas e postas em negrito ou caracteres que as coloquem em realce.

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Q2029007

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |

Q2029007 Redação Oficial

De acordo com as técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, é correto afirmar que:

A

A ementa deverá explicitar, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

B

A epígrafe indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato.

C

Cada lei poderá versar sobre mais de uma matéria, independentemente da afinidade, pertinência ou conexão entre elas

D

A vigência da lei deve ser indicada de forma expressa em seu preâmbulo.

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Q1990723

Ano: 2022 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: INDEPAC - 2022 - Câmara de Sumaré - SP - Assistente Legislativo |

Q1990723 Redação Oficial

Ao conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema é dado o nome de

A

capítulo.

B

título.

C

livro.

D

seção.

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Q1983937

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Parauapebas - PA Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Redator Legislativo |

Q1983937 Redação Oficial

À luz da Lei Complementar Federal nº 95/1998, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

As disposições normativas devem ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica.

B

A alteração da lei poderá ser feita, dentre outros motivos, na hipótese de revogação.

C

A fim de se obter clareza, deve-se buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente.

D

A vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” para asleis de maior relevância social.

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Q1983936

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Parauapebas - PA Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Redator Legislativo |

Q1983936 Redação Oficial

Analise as afirmativas a seguir.

“O parágrafo é representado pelo sinal §, seguido de numeração I. ____________ até o nono e, II. ___________ a partir do 10.”

“O parágrafo pode terminar com III. ___________ e subdividir-se em IV. ___________, que, por sua vez, podem subdividir-se em V. ____________, e estes em VI. ____________.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

A

I. cardinal II. ordinal III. ponto IV. alíneas V. incisos VI. itens

B

I. cardinal II. ordinal III. ponto IV. artigos V. alíneas VI. itens

C

I. ordinal II. cardinal III. dois pontos IV. caput V. itens VI. alíneas

D

I. ordinal II. cardinal III. dois pontos IV. incisos V. alíneas VI. itens

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Q1983935

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Parauapebas - PA Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Redator Legislativo |

Q1983935 Redação Oficial

Pode-se afirmar que a técnica legislativa, de um modo geral, abrange a preparação, a emissão e a publicação dos atos normativos. Os atos normativos são estruturados em três partes básicas; assinale-as

A

Inicial; normativa; e, final.

B

Preliminar; vigente; e, final.

C

Introdutória; vigente; e, final.

D

Preliminar; normativa; e, final.

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SEM DESCULPAS DESSA VEZ

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

Questões de Concurso Sobre fundamentos da elaboração normativa em redação oficial

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